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title: "Bitcoin segue curso legal em El Salvador, mas aceitação passa a ser voluntária"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-14/adocao-do-bitcoin-em-el-salvador-enfrenta-baixa-adesao-popular
published: 2026-10-14T14:02:18.014443+00:00
updated: 2026-10-14T14:34:15.003+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Bitcoin segue curso legal em El Salvador, mas aceitação passa a ser voluntária

A reforma da Lei Bitcoin, aprovada em janeiro de 2025, mantém o bitcoin como curso legal, mas torna sua aceitação voluntária e a restringe a pessoas e empresas de capital totalmente privado.

## Pontos principais

- A Assembleia Legislativa aprovou o Decreto Legislativo nº 199 em 29 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial em 30 de janeiro.
- A Assembleia mantém o bitcoin como curso legal, com poder liberatório ilimitado, mas sua aceitação passa a ser voluntária e restrita a pessoas naturais ou jurídicas de participação totalmente privada.
- A Assembleia determina que o bitcoin só seja aceito quando quem compra um bem ou serviço o oferece, ou para quitar obrigação monetária.
- A Assembleia determina que as obrigações monetárias do Estado, internas e externas, sejam pagas na moeda em que foram contraídas.
- A Assembleia permite converter qualquer preço em bitcoin e isenta as trocas em bitcoin do imposto sobre ganhos de capital.
- Pesquisa da Iudop (UCA), feita de 5 a 17 de dezembro de 2024 com 1.266 entrevistas, registra que 8,1% usaram bitcoin para comprar ou pagar algo em 2024, 76,2% não usaram naquele ano e 15,7% nunca usaram.
- Na mesma pesquisa, 13,3% dizem que a economia do país melhorou com o bitcoin como curso legal, 56,4% que seguiu igual e 9,5% que piorou; na economia familiar, são 4,7%, 77,9% e 4,4%.

A reforma foi apresentada por iniciativa do presidente Nayib Bukele, por meio do Ministério da Economia, e aprovada pela Assembleia Legislativa de El Salvador. A própria Assembleia diz que a mudança busca garantir a eficácia e a permanência do bitcoin como curso legal e facilitar sua implementação. Ela passa a valer 90 dias após a publicação no Diário Oficial.

A pesquisa da Iudop foi feita em dezembro de 2024, antes da reforma, e cobre apenas aquele ano. Ela mostra que a grande maioria dos entrevistados não usou bitcoin para comprar ou pagar algo em 2024, e que a maioria avaliou que a economia seguiu igual com o bitcoin como curso legal.

## Fontes

- [O que aconteceu com o experimento de Bukele para transformar El Salvador no 'país do bitcoin'](https://epocanegocios.globo.com/futuro-do-dinheiro/noticia/2026/10/cdatao-que-aconteceu-com-o-experimento-de-bukele-para-transformar-el-salvador-no-pais-do-bitcoin.ghtml) (2026-10-14)
- [O que aconteceu com o experimento de Bukele para transformar El Salvador no 'país do bitcoin'](https://www.bbc.com/portuguese/articles/cwly38g70435o?at_medium=RSS&at_campaign=rss) — BBC (2026-10-14)

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