---
title: "Senado vota PEC que reduz jornada para 40 horas nesta quarta-feira"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-13/senado-vota-fim-da-escala-de-trabalho-6x1-nesta-quarta-feira
published: 2026-10-13T21:45:15.648461+00:00
updated: 2026-10-14T00:10:35.134+00:00
categories: ["politics"]
source_count: 2
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Senado vota PEC que reduz jornada para 40 horas nesta quarta-feira

O Senado brasileiro deve votar nesta quarta-feira, dia 14, a PEC 221/2019, que fixa jornada de até 40 horas semanais e dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

## Pontos principais

- Segundo a ficha de tramitação do Senado, a PEC está na Ordem do Dia de 14 de outubro, como quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, com votação na sequência.
- A jornada normal passa a ter teto de 8 horas diárias e 40 horas semanais, com compensação e redução por acordo ou convenção coletiva.
- A PEC garante dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.
- A redução de jornada não pode vir acompanhada de redução salarial, nominal, proporcional ou de outra espécie, inclusive nos pisos, e vale para contratos em vigor.
- A implementação é progressiva: até 42 horas semanais dois meses após a publicação e até 40 horas um ano depois.
- As regras de jornada não se aplicam ao empregado com diploma de nível superior e remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto dos benefícios do RGPS, salvo liberalidade do empregador ou previsão em acordo ou convenção coletiva.
- Contratos vigentes da administração pública que envolvam mão de obra precisam de aditamento, em até um ano, para manter o equilíbrio econômico-financeiro.
- Lei complementar pode criar medidas transitórias para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção de empregos.

A proposta veio da Câmara dos Deputados e, segundo a ficha de tramitação do Senado, está na Ordem do Dia de 14 de outubro como quinta e última sessão de discussão em primeiro turno, com votação na sequência.

O senador Paulo Paim defende a jornada de 40 horas. O deputado Jones Manoel defende 30 horas semanais e o combate à pejotização, tema que o texto da PEC não trata.

## Fontes

- [@jonesmanoel_PE: O FIM DA ESCALA 6X1 ESTÁ CHEGANDO!](https://x.com/jonesmanoel_PE/status/2110152961598935162) (2026-10-13)
- [@paulopaim: .#fimdaescala6x1já A votação é amanhã - quarta, dia 14.](https://x.com/paulopaim/status/2110116096141332635) (2026-10-13)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-10-13/senado-vota-fim-da-escala-de-trabalho-6x1-nesta-quarta-feira