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title: "São Paulo inicia fiscalização e multa condutores de bicicletas elétricas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-13/sao-paulo-inicia-fiscalizacao-e-multa-usuarios-de-patinetes-eletricos
published: 2026-10-13T15:02:35.818702+00:00
updated: 2026-10-13T18:33:15.863+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# São Paulo inicia fiscalização e multa condutores de bicicletas elétricas

A fiscalização de bicicletas elétricas e patinetes autopropelidos começou na capital paulista, no Brasil, depois de 45 dias de campanha educativa; a multa por infração é de R$ 130,16.

## Pontos principais

- Campanhas educativas começaram em 28 de agosto de 2026; a fiscalização só pode começar após 45 dias contados dessa data, prazo que termina em 12 de outubro de 2026.
- Multa por infração é de R$ 130,16, vinculada ao CPF do condutor.
- Limites de velocidade são de 20 km/h em ciclovias e 6 km/h em áreas compartilhadas.
- Patinetes e autopropelidos estão proibidos de circular em calçadas.
- Não há registro de pontos na CNH, pois os equipamentos não exigem habilitação.

A CET de São Paulo iniciou nesta terça-feira, 13, a fiscalização de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, como patinetes, na capital paulista, no Brasil, com apoio da Guarda Civil Municipal. A Secretaria Executiva de Mobilidade e Trânsito, pela Portaria SMT.SEMTRA nº 025, de 25 de agosto de 2026, alterou o artigo 7º da Portaria nº 023, de 13 de agosto, para ampliar o tempo de ações informativas à população e resguardar a segurança viária e jurídica na atuação dos agentes.

O descumprimento das normas, que incluem limites de 20 km/h em ciclovias e 6 km/h em espaços compartilhados com pedestres, sujeita o infrator a multa de R$ 130,16. A autuação é vinculada ao CPF do condutor e não gera pontos na CNH, já que a condução desses equipamentos não exige habilitação. Além da multa, a prefeitura estruturou procedimentos para o recolhimento e a custódia dos equipamentos em situações específicas de descumprimento das leis de trânsito.

## Fontes

- [Prefeitura de SP começa a fiscalizar bicicletas e patinetes elétricos](https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-10/prefeitura-de-sp-comeca-fiscalizar-bicicletas-e-patinetes-eletricos) — Agência Brasil (2026-10-13)
- [SP começa a multar quem desrespeitar regras para bicicletas e patinetes elétricos](https://www.infomoney.com.br/brasil/sp-comeca-a-multar-quem-desrespeitar-regras-para-bicicletas-e-patinetes-eletricos/) — InfoMoney (2026-10-13)

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