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title: "Receita Federal passa a tributar rendimentos de VGBL em caso de morte"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-13/receita-federal-passa-a-tributar-rendimentos-de-vgbl-em-caso-de-morte
published: 2026-10-13T18:01:38.77764+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Receita Federal passa a tributar rendimentos de VGBL em caso de morte

Nova interpretação da Receita Federal exige cobrança de Imposto de Renda sobre rendimentos de planos VGBL após o falecimento do titular.

## Pontos principais

- A Solução de Consulta Cosit nº 28, de fevereiro de 2026, estabeleceu a incidência de IR sobre os rendimentos de planos VGBL.
- O capital segurado fixo permanece isento de tributação, incidindo o imposto apenas sobre os rendimentos das provisões matemáticas.
- A alíquota aplicada varia conforme o regime de tributação escolhido, podendo ser progressivo ou regressivo.
- Especialistas apontam que a nova regra deve gerar judicialização, com possibilidade de revisão pelo STF.

A Receita Federal publicou em fevereiro de 2026 a Solução de Consulta Cosit nº 28, que determina a cobrança de Imposto de Renda sobre os rendimentos de planos VGBL no momento do falecimento do titular. De acordo com a nova diretriz, o capital segurado fixo segue isento de tributação, mas os rendimentos acumulados nas provisões matemáticas passam a ser taxados. A alíquota incidente dependerá do regime de tributação selecionado pelo investidor, seja ele progressivo ou regressivo, conforme as normas vigentes.

A medida ocorre em um cenário de debates jurídicos sobre a natureza do VGBL. Embora uma decisão do STF de dezembro de 2024 tenha declarado a inconstitucionalidade da cobrança de ITCMD sobre esses valores por considerá-los um seguro, a nova regra de IR deve elevar a judicialização. Especialistas avaliam que o tema poderá retornar ao Supremo Tribunal Federal, visto que a interpretação da Receita sobre a tributação dos rendimentos pode ser contestada por contribuintes e entidades do setor.

## Fontes

- [VGBL tem cobrança de IR na morte do titular? Entenda a regra](https://investnews.com.br/financas/vgbl-cobranca-de-ir/) — InvestNews (2026-10-13)

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