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title: "Receita Federal define classificação fiscal de novos produtos"
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published: 2026-10-13T09:15:47.501562+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Receita Federal define classificação fiscal de novos produtos

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 98.275, estabelecendo códigos NCM para diversos itens industriais, agrícolas e hospitalares.

## Pontos principais

- Ventiladores pulmonares de UTI foram classificados sob o código NCM 9019.20.30.
- Escavadeiras hidráulicas autopropulsadas foram enquadradas no código NCM 8429.52.12.
- Fertilizantes minerais e preparações para nutrição vegetal receberam códigos NCM específicos.
- Itens como colmeias de papel e pistas para pouso de drones tiveram suas classificações definidas.

A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta nº 98.275, datada de 24 de agosto de 2026, que oficializa a classificação fiscal de uma série de mercadorias. O ato abrange desde equipamentos de alta complexidade, como ventiladores pulmonares para uso em UTI e escavadeiras hidráulicas, até insumos agrícolas e materiais de artesanato.

Além dos equipamentos pesados, a norma detalha o enquadramento de fertilizantes minerais, selos de vedação para rolamentos, colmeias de papel e pistas portáteis para pouso de drones. A definição dos códigos NCM visa padronizar a tributação e o controle aduaneiro desses produtos conforme suas especificações técnicas.

## Fontes

- [SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.275, DE 24 DE AGOSTO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-10-13/3855861) (2026-10-13)

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