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title: "Presidente envia Medida Provisória nº 1.396 ao Congresso"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-13/presidente-envia-medida-provisoria-n-1396-ao-congresso
published: 2026-10-13T09:16:01.681666+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Presidente envia Medida Provisória nº 1.396 ao Congresso

O Poder Executivo encaminhou a Medida Provisória nº 1.396 para análise e deliberação dos parlamentares nesta quarta-feira.

## Pontos principais

- O envio foi formalizado por meio da Mensagem nº 798.
- A Medida Provisória nº 1.396 foi assinada em 9 de outubro de 2026.
- O texto segue agora para tramitação no Poder Legislativo.

O Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1.396, datada de 9 de outubro de 2026. O envio foi formalizado por meio da Mensagem nº 798, que submete a proposta à análise e deliberação dos parlamentares.

O ato oficializa o início do trâmite legislativo da matéria. O documento foi assinado pelo chefe do Executivo no mesmo dia em que foi remetido ao Legislativo.

## Fontes

- [DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA](https://dailyjournal.news/dou/2026-10-13/3856108) (2026-10-13)

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