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title: "Parlamento da Hungria revoga leis que restringiam conteúdo LGBTQIA+"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-13/parlamento-da-hungria-revoga-leis-que-restringiam-direitos-lgbtqia
published: 2026-10-13T13:02:28.376553+00:00
updated: 2026-10-13T16:33:24.243+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Parlamento da Hungria revoga leis que restringiam conteúdo LGBTQIA+

Medida anula dispositivos da lei de proteção infantil de 2021 e marca mudança de política sob a gestão do primeiro-ministro Peter Magyar.

## Pontos principais

- O Parlamento húngaro aprovou a revogação por 139 votos a favor e 51 contra.
- A lei de 2021 proibia a representação de homossexualidade e transexualidade para menores.
- A mudança legislativa foi impulsionada pelo governo de Peter Magyar.
- A União Europeia desbloqueou 4,2 bilhões de euros em fundos após a decisão.
- O partido Fidesz, de Viktor Orbán, votou contra as novas emendas.

O Parlamento da Hungria aprovou, por 139 votos a favor e 51 contra, a revogação de dispositivos da lei de proteção infantil de 2021 que restringiam menções à homossexualidade e à identidade de gênero diante de menores. A medida, articulada pelo governo do primeiro-ministro Peter Magyar, marca uma mudança significativa na política interna do país, distanciando-se das diretrizes implementadas anteriormente sob a gestão de Viktor Orbán.

A aprovação das emendas contou com a maioria de dois terços do partido Tisza no Legislativo, permitindo a alteração mesmo com a oposição do Fidesz e do Partido Democrata Cristão. O governo Magyar defendeu a mudança como um passo necessário para adequar a legislação húngara ao direito europeu e reforçar o compromisso do país com os valores democráticos do bloco.

Como resultado direto da votação, a União Europeia anunciou a liberação de 4,2 bilhões de euros em fundos que estavam congelados devido a preocupações com o Estado de Direito na Hungria. Além do aporte financeiro, o país será readmitido em programas educacionais e de pesquisa, como o Erasmus+ e o Horizon Europe, sinalizando uma reaproximação diplomática com as instituições europeias.

## Fontes

- [Hungria derruba restrições a conteúdo LGBTQIA+ impostas por Orbán](https://redir.folha.com.br/redir/online/mundo/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2026/10/hungria-derruba-restricoes-a-conteudo-lgbtqia-impostas-por-orban.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-13)
- [Hungarian MPs scrap Orbán's anti-LGBTQ measures](https://www.bbc.co.uk/news/articles/c6vg9nj4l322o?at_medium=RSS&at_campaign=rss) — BBC (2026-10-13)
- [Hungria começa a revogar leis anti-LGBTQIA+ após saída da extrema direita do poder](https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/10/13/hungria-comeca-a-revogar-leis-anti-lgbtqia-apos-saida-da-extrema-direita-do-poder.ghtml) — G1 (2026-10-13)

## Tópicos relacionados

- [Victor Orbán](https://dailyjournal.news/topics/victor-orban)
- [Péter Magyar](https://dailyjournal.news/topics/peter-magyar)

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