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title: "Governo Lula envia projeto ao Congresso para perdoar dívidas de MEIs"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-13/lula-envia-projeto-ao-congresso-para-perdoar-dividas-de-meis
published: 2026-10-13T14:45:25.509265+00:00
updated: 2026-10-13T18:02:41.617+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo Lula envia projeto ao Congresso para perdoar dívidas de MEIs

Proposta prevê anistia de R$ 12,6 bilhões em débitos tributários de microempreendedores e amplia o teto de faturamento da categoria.

## Pontos principais

- O projeto de lei visa perdoar dívidas de 3,6 milhões de microempreendedores individuais com o governo federal.
- A anistia total dos débitos está prevista para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2027.
- O processo de perdão será automático, não exigindo que o empreendedor solicite o benefício.
- A proposta inclui a ampliação do limite de faturamento anual do MEI de R$ 110 mil para R$ 140 mil.
- O texto permite que o MEI contrate um funcionário adicional para o seu negócio.
- O governo anunciou a criação do 'Pix MEI', com crédito de até R$ 5 mil para investimentos.
- O programa Desenrola 3.0 será utilizado para negociar dívidas bancárias com descontos superiores a 90%.
- O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de microempreendedores individuais (MEIs). A medida, anunciada a 12 dias do segundo turno das eleições, visa beneficiar cerca de 3,6 milhões de profissionais. Segundo o governo, caso o texto seja aprovado, a anistia ocorrerá de forma automática a partir de 1º de janeiro de 2027, dispensando qualquer solicitação por parte dos contribuintes.

Além do perdão fiscal, o pacote de medidas propõe a atualização das regras para a categoria, incluindo o aumento do teto de faturamento anual de R$ 110 mil para R$ 140 mil e a permissão para a contratação de um funcionário adicional. O governo também anunciou o lançamento do 'Pix MEI', que destinará até R$ 5 mil para investimentos nos negócios, e a inclusão da categoria no programa Desenrola 3.0, facilitando a renegociação de dívidas bancárias com descontos que podem superar 90%. O Executivo solicitou urgência na tramitação da proposta no Legislativo.

## Fontes

- [Perdão das dívidas é automática, MEIs não vão precisar fazer nada, afirma ministro](https://www.infomoney.com.br/politica/perdao-das-dividas-e-automatica-meis-nao-vao-precisar-fazer-nada-afirma-ministro/) — InfoMoney (2026-10-13)
- [@jaqueswagner: URGENTE! O presidente Lula acaba de assinar um projeto de lei para perdoar as dívidas de todos os MEIs do Brasil. Uma medida que pode transformar a vida de milhões de microempreend…](https://x.com/jaqueswagner/status/2110030655337927016) (2026-10-13)
- [Governo anuncia perdão de R$12,6 bi em dívidas de MEIs a 12 dias da eleição](https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2026/10/13/governo-federal-anuncia-perdao-de-r126-bi-em-dividas-tributarias-de-meis-a-12-dias-da-eleicao.htm) — UOL (2026-10-13)
- [A 12 dias do 2º turno, governo Lula anuncia perdão de R$ 12 bi em dívidas de MEIs](https://www.infomoney.com.br/politica/a-12-dias-do-2o-turno-governo-lula-anuncia-perdao-de-r-12-bi-em-dividas-de-meis/) — InfoMoney (2026-10-13)
- [Lula propõe perdoar dívidas de MEIs com o governo federal a 12 dias do segundo turno](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/10/lula-propoe-perdoar-dividas-de-meis-com-o-governo-federal-a-12-dias-do-segundo-turno.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-13)

## Tópicos relacionados

- [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula)
- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)
- [Luiz Inácio Lula da Silva (Lula)](https://dailyjournal.news/topics/lula)

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