--- title: "Governo anuncia pacote Prospera MEI com perdão de dívidas e novo teto" url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-13/governo-lula-anuncia-pacote-de-credito-e-aumento-de-teto-para-meis published: 2026-10-13T11:45:19.225359+00:00 updated: 2026-10-13T18:02:35.956+00:00 categories: ["brazil", "politics", "economy"] topics: ["governo-lula", "eleicoes-brasileiras-2026", "mei-microempreendeor-individual", "lula"] source_count: 9 outlet_count: 4 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Governo anuncia pacote Prospera MEI com perdão de dívidas e novo teto O governo federal lançou o programa Prospera MEI, que inclui perdão de dívidas, criação do Pix MEI e proposta para elevar o teto de faturamento anual. ## Pontos principais - O programa Prospera MEI prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de 3,6 milhões de MEIs. - O governo propõe a criação do Pix MEI, com repasse de até R$ 5 mil para investimentos produtivos a partir de 2027. - O PLP 186/2026, enviado pelo Executivo, eleva o teto de faturamento anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. - A proposta permite que cada MEI contrate até dois funcionários, conforme o texto enviado ao Congresso. - O programa Desenrola 3.0 será utilizado para renegociar dívidas privadas da categoria junto a bancos com descontos superiores a 90%. - Um novo decreto dispensará a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para vendas realizadas a pessoas físicas. - O governo estima um custo de R$ 5 bilhões em quatro anos para o programa Pix MEI, com implementação prevista para 2027. - O anúncio das medidas ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais de 2026. - A ampliação do teto de faturamento está condicionada à compensação de renúncia de receita nas leis orçamentárias de 2027 a 2029. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o pacote de medidas denominado Prospera MEI, voltado a microempreendedores individuais. A iniciativa, apresentada a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, busca reduzir o endividamento da categoria e facilitar a expansão dos pequenos negócios por meio de novas linhas de crédito e auxílio financeiro direto. Entre os pilares do programa, destaca-se o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de 3,6 milhões de MEIs inscritos na Dívida Ativa da União, medida que ainda depende de aprovação legislativa. Além disso, o governo planeja utilizar o programa Desenrola 3.0 para mediar a renegociação de débitos privados junto a instituições financeiras, com a expectativa de oferecer descontos superiores a 90% para os empreendedores inadimplentes. O Poder Executivo também formalizou o envio do Projeto de Lei Complementar 186/2026 ao Congresso Nacional, que propõe a atualização dos limites de atuação para a categoria. O texto estabelece a elevação do teto de faturamento anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028, além de autorizar a contratação de até dois funcionários por MEI. A viabilidade dessas mudanças está atrelada à previsão de compensação da renúncia de receita nas leis orçamentárias dos próximos anos. Como parte da estratégia de estímulo, o governo anunciou a criação do Pix MEI, que prevê o repasse de até R$ 5 mil por empreendedor para investimentos produtivos, com custo estimado de R$ 5 bilhões em quatro anos. Complementarmente, um decreto deverá desobrigar a emissão de nota fiscal em operações de venda para pessoas físicas, visando reduzir a carga burocrática para os pequenos negócios. ## Fontes - [Governo Lula estima gastar R$ 5 bilhões com Pix MEI em 4 anos a partir de 2027](https://www.infomoney.com.br/mercados/governo-lula-estima-gastar-r-5-bilhoes-com-pix-mei-em-4-anos-a-partir-de-2027/) — InfoMoney (2026-10-13) - [O que Lula já prometeu para a economia se conquistar a reeleição](https://www.infomoney.com.br/politica/o-que-lula-ja-prometeu-para-a-economia-se-conquistar-a-reeleicao/) — InfoMoney (2026-10-13) - [Governo anuncia perdão de dívidas e pacote de estímulo para MEIs](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-10/governo-anuncia-perdao-de-dividas-e-pacote-de-estimulo-para-meis) — Agência Brasil (2026-10-13) - [@teresaleitao_: Novidade incrível para quem é MEI! 🚀✨](https://x.com/teresaleitao_/status/2110027089537896799) (2026-10-13) - [Lula anuncia “Pix MEI”, que vai conceder até R$ 5 mil para empreendedores](https://www.infomoney.com.br/politica/lula-anuncia-pix-mei-que-vai-conceder-ate-r-5-mil-para-empreendedores/) — InfoMoney (2026-10-13) - [O que muda na economia com Flávio? Veja as propostas apresentadas pelo candidato](https://www.infomoney.com.br/politica/o-que-muda-na-economia-com-flavio-veja-as-propostas-apresentadas-pelo-candidato/) — InfoMoney (2026-10-13) - [Governo Lula anuncia perdão de dívidas e Pix de até R$ 5 mil para MEIs; teto da categoria vai subir para R$ 140 mil](https://timesbrasil.com.br/brasil/governo-lula-lanca-prospera-mei-perdao-r-12-6-bilhoes-dividas-pix-r-5-mil/) — Times Brasil (2026-10-13) - [Na reta final antes do segundo turno, governo anuncia perdão a dívidas de MEIs que estão inadimplentes](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/13/na-reta-final-do-segundo-turno-lula-anuncia-credito-e-medidas-para-pequenos-negocios.ghtml) — G1 (2026-10-13) - [Lula anuncia pacote para MEIs com crédito e medidas contra endividamento](https://www.infomoney.com.br/politica/lula-anuncia-pacote-para-meis-com-credito-e-medidas-contra-endividamento/) — InfoMoney (2026-10-13) ## Tópicos relacionados - [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula) - [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026) - [MEI - Microempreendeor Individual](https://dailyjournal.news/topics/mei-microempreendeor-individual) - [Luiz Inácio Lula da Silva (Lula)](https://dailyjournal.news/topics/lula) --- Publicado por Daily Journal. 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