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title: "Governo federal estabelece novas regras para anúncios em redes sociais"
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published: 2026-10-13T03:32:38.1146+00:00
updated: 2026-10-13T03:32:38.1146+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo federal estabelece novas regras para anúncios em redes sociais

Novas normas exigem transparência e verificação de identidade em anúncios pagos para combater fraudes e proteger o consumidor brasileiro.

## Pontos principais

- Plataformas com mais de um milhão de usuários devem manter repositório público de anúncios.
- Anunciantes deverão fornecer CPF ou CNPJ e dados de segmentação das campanhas.
- Produtos financeiros exigirão verificação de identidade e autorizações a cada 12 meses.
- A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) será o órgão responsável pela fiscalização.
- Regras de transparência entram em vigor em 90 dias, com demais normas valendo em 30 dias.

O governo federal anunciou novas diretrizes para aumentar a transparência e a segurança em anúncios pagos nas redes sociais. A medida obriga plataformas com mais de um milhão de usuários ativos no Brasil a manter um repositório público e pesquisável de todas as campanhas veiculadas, além de exigir a identificação clara dos anunciantes por meio de CPF ou CNPJ. O objetivo central é coibir fraudes e garantir que o consumidor tenha acesso a informações sobre o alcance e a segmentação dos conteúdos patrocinados.

Para o setor financeiro, as exigências serão ainda mais rigorosas, com a obrigatoriedade de verificação de identidade e comprovação de autorizações regulatórias a cada 12 meses. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Enquanto as normas de verificação passam a valer em 30 dias, as obrigações de transparência terão um prazo de adaptação de 90 dias para as empresas do setor.

## Fontes

- [Anúncios falsos nas redes sociais: quem protege o consumidor?](https://timesbrasil.com.br/minhas-financas/educacao-financeira/anuncios-falsos-nas-redes-sociais-quem-protege-o-consumidor/) — Times Brasil (2026-10-13)

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