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title: "Comitê Gestor da Segurança da Informação aprova regimento interno"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-13/comite-gestor-da-seguranca-da-informacao-aprova-regimento-interno
published: 2026-10-13T09:16:13.690133+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comitê Gestor da Segurança da Informação aprova regimento interno

Resolução define estrutura, competências e regras de funcionamento para o acompanhamento da Política Nacional de Segurança da Informação.

## Pontos principais

- O Comitê é formado por Plenário, Coordenador, Secretaria-Executiva e subcolegiados.
- Reuniões ordinárias do Plenário ocorrerão semestralmente.
- A Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do GSI exerce a Secretaria-Executiva.
- Subcolegiados têm caráter temporário com duração máxima de um ano.
- A participação no Comitê é considerada serviço público relevante, porém não remunerada.

O Comitê Gestor da Segurança da Informação aprovou seu Regimento Interno por meio da Resolução CGSI nº 4, de 9 de outubro de 2026. O documento estabelece a estrutura organizacional do órgão, composta por um Plenário, um Coordenador, uma Secretaria-Executiva e subcolegiados, sendo esta última categoria limitada a cinco grupos simultâneos com duração máxima de um ano.

As reuniões ordinárias do Plenário serão realizadas semestralmente, com convocação prévia de 15 dias. As deliberações ocorrerão por maioria simples, cabendo ao Coordenador o voto de qualidade em caso de empate. A Secretaria de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) responderá pela Secretaria-Executiva, e a participação dos membros será considerada serviço público relevante não remunerado.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO CGSI Nº 4, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-10-13/3856254) (2026-10-13)

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