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title: "Comissão mista cancela reunião sobre MP do Enamed e remarca para 14 de outubro"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-13/comissao-mista-vota-obrigatoriedade-do-enamed-para-medicos
published: 2026-10-13T13:02:50.676713+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão mista cancela reunião sobre MP do Enamed e remarca para 14 de outubro

No Brasil, a comissão mista do Congresso Nacional cancelou a reunião de 13 de outubro sobre a MP 1.370/26, que exige o Enamed para quem ingressar em Medicina após sua publicação, e convocou outra para 14 de outubro.

## Pontos principais

- A MP 1.370/26 institui o Enamed em duas etapas: a primeira ao fim do quarto ano, antes do internato, e a segunda ao fim do sexto ano.
- Nível proficiente na segunda etapa passa a ser requisito para o exercício da medicina e para a inscrição nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), para quem ingressar no curso a partir da publicação da MP.
- Quem já estava matriculado em Medicina na data de publicação fica fora dessa exigência.
- Médicos com diploma reconhecido obtido antes da publicação não passam pelo Enamed.
- Formados no exterior aprovados na primeira etapa do Revalida até essa data também ficam dispensados e seguem habilitados para o exame de habilidades clínicas em duas edições seguintes.
- No Revalida, o exame teórico passa a corresponder à segunda etapa do Enamed.
- Cursos com avaliação não satisfatória na segunda etapa ficam sujeitos a processo de supervisão.
- A nota individual da segunda etapa pode ser usada em seleção para acesso direto à Residência Médica.

A comissão mista do Congresso brasileiro que analisa a MP 1.370, de 19 de junho de 2026, cancelou a reunião marcada para 13 de outubro e convocou outra para 14 de outubro. A relatoria está com o deputado Doutor Luizinho, e a tramitação ainda não registra parecer. O prazo de deliberação da MP vai até 16 de outubro de 2026, e o regime de urgência está em vigor desde 3 de agosto.

A Presidência da República define o Enamed como exame para verificar a aquisição de conteúdos e competências previstos nas diretrizes curriculares de Medicina e para aferir a proficiência do concluinte no exercício da profissão. A nota que define o nível proficiente fica para ato do Ministro da Educação, assim como as regras de aplicação do exame e as medidas de supervisão.

## Fontes

- [Comissão mista adia votação de parecer sobre obrigatoriedade de exame para exercício da medicina](https://www.camara.leg.br/noticias/1310758-comissao-mista-adia-votacao-de-parecer-sobre-obrigatoriedade-de-exame-para-exercicio-da-medicina) (2026-10-13)
- [Comissão mista pode votar nesta terça parecer sobre obrigatoriedade de exame para exercício da medicina](https://www.camara.leg.br/noticias/1310758-comissao-mista-pode-votar-nesta-terca-parecer-sobre-obrigatoriedade-de-exame-para-exercicio-da-medicina) (2026-10-13)

## Tópicos relacionados

- [Enamed](https://dailyjournal.news/topics/enamed)

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