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title: "Casal homoafetivo processa Eslováquia por recusa em registrar casamento"
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published: 2026-10-13T06:30:47.540043+00:00
updated: 2026-10-13T06:30:47.540043+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Casal homoafetivo processa Eslováquia por recusa em registrar casamento

Casal busca na justiça o reconhecimento de união realizada na Áustria, desafiando restrições legais impostas pelo governo eslovaco.

## Pontos principais

- O casal realizou o casamento na Áustria e busca o registro oficial na Eslováquia.
- O processo judicial testa a aplicação de decisões da União Europeia sobre direitos civis.
- A disputa ocorre sob o governo nacionalista de Robert Fico, que mantém restrições ao tema.
- O caso pode definir precedentes para o reconhecimento de uniões homoafetivas no país.

Um casal homoafetivo iniciou uma ação judicial contra as autoridades da Eslováquia após o país se recusar a registrar seu casamento, realizado legalmente na Áustria. A disputa busca forçar o reconhecimento oficial da união em território eslovaco, desafiando a legislação local que não contempla o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O caso é visto como um teste importante para a aplicação de decisões judiciais da União Europeia em relação às soberanias nacionais. A situação ocorre em um cenário político marcado pelo governo populista-nacionalista de Robert Fico, que tem adotado posturas conservadoras em pautas sociais. A decisão final poderá estabelecer um precedente relevante sobre a validade de direitos civis adquiridos em outros Estados-membros do bloco europeu.

## Fontes

- [Same-sex couple sue over Slovakia’s refusal to register marriage](https://www.theguardian.com/world/2026/oct/13/same-sex-couple-sue-slovakia-refusal-register-austrian-marriage-eu) — The Guardian (2026-10-13)

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