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title: "Nova legislatura do Congresso em 2027 definirá rumos da economia"
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published: 2026-10-12T08:31:18.215271+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Nova legislatura do Congresso em 2027 definirá rumos da economia

O Congresso que assume em 2027 terá papel decisivo na implementação da reforma tributária, desoneração da folha e análise de vetos presidenciais.

## Pontos principais

- A nova legislatura herdará a implementação da reforma tributária e a análise de treze vetos à Lei Complementar nº 227/2026.
- Propostas como o fim do 'split payment' e o aumento do limite do ITCMD de 8% para 16% estão no radar legislativo.
- A prorrogação da desoneração da folha de salários para 17 setores exigirá nova articulação para evitar o fim do benefício em 2028.

O Congresso Nacional que tomará posse em 1º de fevereiro de 2027 terá a responsabilidade de conduzir pautas econômicas fundamentais, incluindo a continuidade da reforma tributária estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023. Os parlamentares deverão lidar com a análise de treze vetos pendentes à Lei Complementar nº 227/2026, que impactam setores como o de alimentos líquidos vegetais e benefícios fiscais para SAFs, além de debater propostas como a alteração no limite do ITCMD e o fim do mecanismo de 'split payment'.

Além das questões tributárias, a nova composição legislativa precisará articular a prorrogação da desoneração da folha de salários para 17 setores, visando evitar o encerramento do benefício em 2028. Enquanto isso, o Congresso atual mantém o foco na votação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que propõe a proibição de plataformas de apostas, com prazo limite de análise fixado para 23 de novembro de 2026.

## Fontes

- [Além do Planalto: como a eleição para o Congresso pode afetar impostos, empresas e dinheiro público](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/10/12/alem-do-planalto-como-a-eleicao-para-o-congresso-pode-afetar-impostos-empresas-e-dinheiro-publico.ghtml) — G1 (2026-10-12)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)
- [Congresso Nacional](https://dailyjournal.news/topics/congresso-nacional)

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