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title: "Entenda as regras de cotas de gênero para as eleições de 2026"
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published: 2026-10-12T22:45:20.891686+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Entenda as regras de cotas de gênero para as eleições de 2026

A legislação eleitoral brasileira exige que partidos reservem entre 30% e 70% das candidaturas para cada gênero em disputas proporcionais.

## Pontos principais

- A regra é obrigatória para cargos de deputado federal, estadual e distrital.
- Recursos públicos e tempo de propaganda devem ser distribuídos proporcionalmente ao gênero.
- A exigência de cotas permanece válida mesmo em casos de substituição de candidatos.
- Fraudes como candidaturas laranjas podem resultar em cassação de mandatos e inelegibilidade.

A legislação eleitoral brasileira estabelece que partidos e federações devem reservar entre 30% e 70% das candidaturas para cada gênero nas eleições proporcionais. Essa obrigatoriedade, que visa promover a equidade na representação política, aplica-se diretamente às disputas para deputado federal, estadual e distrital. Além da cota de candidaturas, as legendas são obrigadas a distribuir os recursos do fundo eleitoral e o tempo de propaganda no rádio e na televisão de forma proporcional ao número de homens e mulheres lançados na disputa.

O cumprimento dessas normas deve ser mantido integralmente, inclusive em situações de substituição de candidaturas durante o pleito. A Justiça Eleitoral monitora rigorosamente o processo para evitar fraudes, como o uso de candidaturas fictícias ou laranjas. Caso sejam comprovadas irregularidades, os responsáveis podem enfrentar punições severas, que incluem a anulação de votos, a cassação de registros ou mandatos, além da declaração de inelegibilidade dos envolvidos.

## Fontes

- [DECISÃO 2026: saiba como funcionam as cotas de gênero nos partidos](https://timesbrasil.com.br/brasil/decisao-2026-saiba-como-funcionam-as-cotas-de-genero-nos-partidos/) — Times Brasil (2026-10-12)

## Tópicos relacionados

- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)

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