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title: "Usinas contestam pedido da União para suspender pagamentos no STF"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-10/usinas-contestam-pedido-da-uniao-para-suspender-pagamentos-no-stf
published: 2026-10-10T14:15:16.495903+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Usinas contestam pedido da União para suspender pagamentos no STF

Empresas do setor sucroalcooleiro recorrem ao STF contra a suspensão nacional de ações de indenização por prejuízos causados pelo governo nos anos 80.

## Pontos principais

- Raízen Energia e outras empresas do setor sucroalcooleiro contestaram pedido da União no STF.
- A União busca suspender nacionalmente processos de indenização sobre o controle de preços na década de 1980.
- O caso está relacionado ao Tema 826, que discute a responsabilidade do governo federal por prejuízos ao setor.
- Empresas pedem que o requerimento seja enviado ao ministro Edson Fachin, relator prevento do tema.
- Defesa das usinas alega que a suspensão geral prejudicaria credores com decisões judiciais definitivas.

Empresas do setor sucroalcooleiro, incluindo a Raízen Energia S.A., apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma contestação contra o pedido da União para suspender nacionalmente ações de indenização e pagamentos de precatórios. O litígio envolve prejuízos causados pelo controle de preços do governo federal durante a década de 1980, matéria tratada sob o Tema 826. As companhias solicitaram que o requerimento do governo seja encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator prevento do caso, em resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes de levar a discussão ao Plenário.

Os representantes das empresas argumentam que a suspensão geral dos processos em fase de execução causaria danos irreparáveis aos credores que já possuem decisões judiciais definitivas. Segundo a defesa, o pedido da União extrapola os limites do recurso em discussão e fere a segurança jurídica dos envolvidos. O impasse jurídico permanece sob análise da Corte, enquanto o setor busca garantir o cumprimento das sentenças favoráveis obtidas ao longo dos anos.

## Fontes

- [Usinas contestam pedido da União para suspender ações e precatórios no STF](https://www.canalrural.com.br/etanol-acucar/usinas-contestam-pedido-da-uniao-para-suspender-acoes-e-precatorios-no-stf/) (2026-10-10)

## Tópicos relacionados

- [Caso Banco Master](https://dailyjournal.news/topics/caso-banco-master)

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