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title: "Navi Pillay classifica sanções dos EUA ao TPI como inaceitáveis"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-10/sancoes-dos-eua-contra-o-tribunal-penal-internacional-geram-criticas
published: 2026-10-10T15:45:15.91476+00:00
updated: 2026-10-10T20:45:17.254097+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Navi Pillay classifica sanções dos EUA ao TPI como inaceitáveis

A vencedora do Nobel da Paz, Navi Pillay, criticou as sanções dos EUA ao TPI, que bloqueiam bens e restringem transações com a corte internacional.

## Pontos principais

- Navi Pillay, ex-juíza do TPI e vencedora do Nobel da Paz de 2026, classificou as sanções como inaceitáveis e um ataque ao Estado de Direito.
- O Departamento de Estado designou o TPI em 9 de outubro de 2026, bloqueando seus bens nos EUA e proibindo transações sem licença do OFAC.
- O Tesouro dos EUA emitiu quatro licenças gerais, incluindo uma de 180 dias para a manutenção das operações do tribunal.
- O governo de Donald Trump justifica as medidas como defesa da soberania, citando investigações sobre soldados americanos e autoridades israelenses.
- O Secretário de Estado, Marco Rubio, defendeu a medida como necessária para proteger a soberania nacional contra a jurisdição do tribunal.
- O Secretário-Geral da ONU e países como Reino Unido, França, Alemanha e Japão manifestaram discordância com a decisão americana.

O Departamento de Estado dos Estados Unidos designou o Tribunal Penal Internacional (TPI) em 9 de outubro de 2026, com base na Ordem Executiva 14203. A medida bloqueia bens e interesses do tribunal sob controle de pessoas dos EUA e proíbe transações, salvo sob licenças emitidas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). O Departamento do Tesouro autorizou quatro licenças gerais, incluindo uma de 180 dias para a manutenção das operações, visando permitir que Estados Partes busquem soluções diplomáticas para as preocupações americanas.

A decisão gerou críticas internacionais, incluindo a da vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026, Navi Pillay, que classificou as sanções como inaceitáveis e um ataque ao Estado de Direito. O governo de Donald Trump sustenta que as medidas são necessárias para proteger a soberania dos EUA, com o Secretário de Estado, Marco Rubio, reforçando a posição contra investigações envolvendo soldados americanos no Afeganistão e autoridades israelenses. Em resposta, o TPI afirmou que as sanções ameaçam a ordem jurídica internacional, posicionamento acompanhado pelo Secretário-Geral da ONU, António Guterres, e por nações como Reino Unido, França, Alemanha e Japão.

## Fontes

- [Ganhadora do Nobel da Paz reage contra sanções dos EUA ao Tribunal Penal Internacional: 'Inaceitáveis'](https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/10/10/ganhadora-do-nobel-da-paz-reage-contra-sancoes-dos-eua-ao-tribunal-penal-internacional-inaceitaveis.ghtml) — G1 (2026-10-10)
- [Ganhadora do Nobel da Paz reage contra sanções dos EUA ao Tribunal Penal Internacional: 'Inaceitáveis'](https://www.bbc.com/portuguese/articles/cqpvgme9pmpko?at_medium=RSS&at_campaign=rss) — BBC (2026-10-10)
- [Vencedora do Nobel da Paz diz que sanções contra o TPI são inaceitáveis; Trump critica Noruega](https://redir.folha.com.br/redir/online/mundo/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2026/10/vencedora-do-nobel-da-paz-diz-que-sancoes-contra-o-tpi-sao-inaceitaveis-trump-critica-noruega.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-10)
- [Nobel peace laureate says US sanctions on ICC 'unacceptable'](https://www.bbc.co.uk/news/articles/cqkgjrpmr47vo?at_medium=RSS&at_campaign=rss) — BBC (2026-10-10)

## Tópicos relacionados

- [Navi Pillay](https://dailyjournal.news/topics/navi-pillay)
- [Donald Trump](https://dailyjournal.news/topics/donald-trump)

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