---
title: "Projeto de Flávio Bolsonaro propôs fim da Reserva Legal em 2019"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-10/projeto-de-flavio-bolsonaro-propos-fim-da-reserva-legal-em-2019
published: 2026-10-10T12:15:16.917179+00:00
updated: 2026-10-10T12:15:16.917179+00:00
categories: ["politics"]
topics: ["flavio-bolsonaro"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Projeto de Flávio Bolsonaro propôs fim da Reserva Legal em 2019

Em 2019, o senador Flávio Bolsonaro apresentou projeto para revogar a obrigatoriedade da Reserva Legal em propriedades rurais brasileiras.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 2362/2019 visava revogar o capítulo 4 do Código Florestal Brasileiro.
- A proposta foi coassinada pelo senador Marcio Bittar e recebeu parecer favorável na CCJ.
- Estudo indicou que a medida poderia deixar 167 milhões de hectares de vegetação nativa sem proteção.
- O texto enfrentou críticas de ambientalistas, da OAB e de técnicos da Embrapa por suposta inconstitucionalidade.
- Os autores retiraram o projeto de pauta em agosto de 2019 após a repercussão negativa.

Em abril de 2019, o senador Flávio Bolsonaro apresentou o Projeto de Lei 2362/2019, que buscava extinguir a obrigatoriedade da Reserva Legal em propriedades rurais no Brasil. Coassinado pelo senador Marcio Bittar, o texto propunha a revogação do capítulo 4 do Código Florestal, medida que gerou forte oposição de diversos setores da sociedade.

Especialistas da Embrapa, organizações ambientalistas e a OAB criticaram a proposta, apontando riscos de inconstitucionalidade e danos ambientais severos. Um estudo do professor Gerd Sparevok estimou que a flexibilização poderia desproteger até 167 milhões de hectares de vegetação nativa. Diante da pressão e das críticas, o projeto, que chegou a ter parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, foi retirado de pauta pelos próprios autores em agosto daquele mesmo ano.

## Fontes

- [Flávio Bolsonaro tentou desobrigar agricultor de manter reserva legal na fazenda](https://globorural.globo.com/politica/noticia/2026/10/flavio-bolsonaro-tentou-desobrigar-agricultor-de-manter-reserva-legal-na-fazenda.ghtml) (2026-10-10)

## Tópicos relacionados

- [Flávio Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/flavio-bolsonaro)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-10-10/projeto-de-flavio-bolsonaro-propos-fim-da-reserva-legal-em-2019