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title: "Empresas buscam recuperar PIS/Cofins após decisão do STF sobre ICMS"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-10/empresas-buscam-recuperar-piscofins-apos-decisao-do-stf-sobre-icms
published: 2026-10-10T10:45:15.874827+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Empresas buscam recuperar PIS/Cofins após decisão do STF sobre ICMS

Decisão do STF exclui créditos de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, gerando corrida por restituições que podem custar R$ 16,5 bilhões à União.

## Pontos principais

- STF decidiu que créditos presumidos de ICMS não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins.
- Receita Federal estima impacto de até R$ 16,5 bilhões aos cofres públicos.
- Empresas correm para recuperar valores dos últimos cinco anos antes de possível modulação.
- Modulação pode limitar restituições apenas a quem já possuía ações judiciais em curso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por sete votos a quatro, que os créditos presumidos de ICMS não devem compor a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão, que possui repercussão geral, impacta diretamente a arrecadação federal, com a Receita Federal estimando um custo de até R$ 16,5 bilhões para os cofres da União.

Diante do cenário, empresas buscam recuperar valores recolhidos indevidamente nos últimos cinco anos. Especialistas recomendam agilidade na organização de documentos e na avaliação de medidas judiciais, visto que o STF ainda pode modular os efeitos da decisão. Existe o risco de que o direito à restituição seja restrito apenas às companhias que já possuíam ações judiciais ou pedidos administrativos protocolados antes do julgamento.

## Fontes

- [Empresas correm para recuperar PIS/Cofins após decisão do STF sobre ICMS](https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/empresas-correm-para-recuperar-pis-cofins-apos-decisao-do-stf-sobre-icms/) — InfoMoney (2026-10-10)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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