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title: "STF retoma discussão sobre uso da área de imóveis para cálculo do IPTU"
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published: 2026-10-09T08:32:36.707352+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF retoma discussão sobre uso da área de imóveis para cálculo do IPTU

O Supremo Tribunal Federal analisa embargos sobre a inconstitucionalidade de usar a metragem como critério único para definir alíquotas do imposto.

## Pontos principais

- O STF julga embargos de declaração após declarar inconstitucional o uso isolado da área de imóveis para definir alíquotas de IPTU.
- O município de Chapecó busca reverter a decisão, alegando que a metragem não é o único fator utilizado na cobrança.
- Capitais brasileiras utilizam modelos variados de tributação, gerando incertezas sobre o impacto na arrecadação municipal.
- O relator Dias Toffoli negou a entrada de novos 'amici curiae' no processo, mas permitiu a apresentação de memoriais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a análise sobre a constitucionalidade do uso da área de imóveis como critério exclusivo para a definição de alíquotas do IPTU. A discussão ocorre após a Corte ter considerado a prática inconstitucional em agosto, gerando preocupações entre gestores municipais sobre a estabilidade da arrecadação. O município de Chapecó, em Santa Catarina, apresentou embargos de declaração argumentando que a metragem não atua isoladamente na composição do tributo.

A incerteza jurídica mobilizou diversas capitais e entidades, como a ABRASF, que buscam a modulação dos efeitos da decisão para evitar prejuízos aos cofres públicos. Embora o ministro Dias Toffoli, relator do caso, tenha negado a participação de novos interessados como 'amici curiae' por questões de prazo, os documentos apresentados foram aceitos como memoriais. O desfecho do julgamento deve definir novos parâmetros para a cobrança do imposto em todo o país.

## Fontes

- [STF volta a discutir IPTU por área: levantamento do g1 mostra como capitais usam a metragem](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/10/09/iptu-por-area-levantamento-do-g1-mostra-como-capitais-usam-a-metragem.ghtml) — G1 (2026-10-09)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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