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title: "STF decide que depósitos judiciais não terão expurgos inflacionários"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-09/stf-forma-maioria-contra-expurgos-inflacionarios-em-depositos-judiciais
published: 2026-10-09T01:15:38.46524+00:00
updated: 2026-10-14T20:51:00.543+00:00
categories: ["economy", "finance"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF decide que depósitos judiciais não terão expurgos inflacionários

Plenário do Supremo fixou tese que afasta a aplicação de expurgos de planos econômicos na correção monetária de depósitos judiciais.

## Pontos principais

- O STF definiu que a relação entre depositante e instituição financeira tem natureza estatutária.
- A decisão afasta a aplicação de regras de poupança na correção de depósitos judiciais.
- O tribunal modulou os efeitos para preservar valores já sacados e casos com trânsito em julgado.
- A tese foi fixada no âmbito do Tema 1.016 da repercussão geral.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento de repercussão geral, que não incidem expurgos inflacionários na correção monetária de depósitos judiciais. Ao fixar a tese do Tema 1.016, a Corte estabeleceu que a relação entre o depositante e a instituição financeira depositária possui natureza estatutária, o que impede a aplicação das regras de remuneração da caderneta de poupança sobre esses valores.

Para garantir a segurança jurídica, os ministros determinaram a modulação dos efeitos da decisão. Ficam preservados os valores que já foram levantados, bem como situações consolidadas por trânsito em julgado ou acordos firmados até a data da publicação da ata da sessão. O entendimento prevaleceu após o encerramento das discussões sobre os recursos apresentados por instituições financeiras e pela União.

## Fontes

- [Presidente do Supremo Tribunal Federal em STF: Sessão Plenária - 14/10/2026](https://www.youtube.com/watch?v=LU8UdDhrp0Q&t=2428s&q=41eb07ab) (2026-10-14)
- [Presidente do STF em STF: Sessão Plenária - 8/10/2026](https://www.youtube.com/watch?v=roPbvNrD9Eg&t=12439s&q=2bbfcd9b) (2026-10-08)

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