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title: "Projeto de lei propõe classificação etária rigorosa para animações"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-09/projeto-de-lei-propoe-classificacao-etaria-rigorosa-para-animacoes
published: 2026-10-09T14:07:17.058529+00:00
updated: 2026-10-21T12:05:06.229+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe classificação etária rigorosa para animações

O PL 2452/26 estabelece novas regras de classificação e restrições de conteúdo para desenhos animados em todas as plataformas de exibição.

## Pontos principais

- O PL 2452/26 abrange animações exibidas na TV, cinema, streaming e redes sociais.
- Conteúdos com violência, bullying ou estímulos sensoriais intensos são proibidos para menores de 6 anos.
- Plataformas deverão implementar ferramentas de controle parental e ajustar algoritmos de recomendação.
- O descumprimento das normas prevê sanções administrativas e multas revertidas ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente.
- A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda passará pelo Senado.

O Projeto de Lei 2452/26 estabelece novas diretrizes para a classificação etária de desenhos animados e animações digitais no Brasil. A proposta determina que conteúdos exibidos em canais de televisão, cinemas, plataformas de streaming e redes sociais passem por um controle mais rigoroso, visando proteger o público infantil. Para crianças de até 6 anos, o texto proíbe explicitamente a exibição de cenas que envolvam violência, sequestro, morte, bullying ou estímulos sensoriais excessivos.

Além das restrições de conteúdo, o projeto obriga as plataformas digitais a disponibilizar ferramentas de controle parental e a configurar seus sistemas de recomendação para evitar a exposição de menores a materiais inadequados. As empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas a sanções administrativas e multas, cujos valores serão destinados ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente. Atualmente, a matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados e, caso aprovada, seguirá para análise no Senado.

## Fontes

- [Projeto cria classificação etária detalhada para desenhos animados](https://www.camara.leg.br/noticias/1310054-projeto-cria-classificacao-etaria-detalhada-para-desenhos-animados) (2026-10-09)

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