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title: "Fux determina acesso integral a inquéritos e petições do STF"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-09/pedido-de-fux-por-acesso-a-inqueritos-de-moraes-gera-atrito-no-stf
published: 2026-10-09T19:45:16.407252+00:00
updated: 2026-10-10T00:01:51.854+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Fux determina acesso integral a inquéritos e petições do STF

No STF, em Brasília, Luiz Fux determinou em 8 de outubro acesso integral, em 48 horas, a dois inquéritos e duas petições ligados ao despacho de Alexandre de Moraes que o Partido Progressista contesta, antes de decidir a liminar.

## Pontos principais

- Fux determina acesso eletrônico integral ao Inq. 4.781, ao Inq. 4.874, à Pet 10.405 e à Pet 12.100, com volumes, apensos, mídias e peças sob qualquer sigilo, em 48 horas.
- Fux registra que o Inq. 4.781 segue sob sigilo, e que o da Pet 12.100 e o do Inq. 4.874 foram levantados em 26 de novembro de 2024.
- Para a Pet 10.405, já baixada à Seção Judiciária do DF em 5 de maio de 2025, o STF deve enviar cópia integral dos autos eletrônicos ou requisitá-la ao juízo de destino, em cinco dias.
- Fux justifica o acesso direto pelo volume: 18 volumes digitalizados da Pet 12.100 e 966 documentos eletrônicos do Inq. 4.874.
- Segundo a inicial do Partido Progressista, ajuizada em 18 de abril de 2024, a representação da Polícia Federal alcançava 23 pessoas, entre elas Jair Bolsonaro, e pedia prisão preventiva de quatro delas.
- O partido sustenta que a Pet 12.100 é um inquérito sob classe de petição, instaurado sem pedido do procurador-geral da República, e que sua condução pelo ministro que julgará eventual ação penal viola o sistema acusatório.
- Fux lembra que, na ADPF 572, o relator do Inq. 4.781 respondeu a pedidos de informação apenas descrevendo o andamento do procedimento.
- Os autos voltam conclusos depois da diligência, para decidir a liminar e o pedido de ingresso do PDT como amicus curiae.

No Supremo Tribunal Federal, em Brasília, o ministro Luiz Fux determinou à Secretaria Judiciária que franqueie ao seu gabinete o acesso integral aos autos de quatro processos ligados ao despacho de Alexandre de Moraes que a ADPF 1.144 impugna. A arguição foi ajuizada pelo Partido Progressista em abril de 2024 contra a decisão de Moraes de 18 de dezembro de 2023, que autuou como petição sigilosa uma representação da Polícia Federal, distribuída por prevenção à Pet 10.405.

Fux afirma que a decisão não aprecia a liminar, por ser diligência prévia: as questões são documentais e volumosas, e a versão de uma das partes sobre autos sigilosos não substitui o acesso direto. O sigilo, para ele, existe para proteger a investigação contra terceiros, e não para tirar o procedimento do controle do juiz do ato que o instaurou. Nada do que decide antecipa juízo sobre a validade do despacho, a conexão entre os feitos, a competência do STF ou o cabimento da arguição.

## Fontes

- [De PCO a Bolsonaro: saiba quem é alvo do inquérito das fake news que Fachin pretende arquivar](https://timesbrasil.com.br/brasil/de-pco-a-bolsonaro-saiba-quem-e-alvo-do-inquerito-das-fake-news-que-fachin-pretende-arquivar/) — Times Brasil (2026-10-09)
- [Fux pede acesso a processos de Jair Bolsonaro e gera incômodo no STF](https://www.infomoney.com.br/politica/fux-pede-acesso-a-processos-de-jair-bolsonaro-gera-incomodo-no-stf/) — InfoMoney (2026-10-09)

## Tópicos relacionados

- [Inquérito das Fake News](https://dailyjournal.news/topics/inquerito-das-fake-news)
- [Edson Fachin](https://dailyjournal.news/topics/edson-fachin)
- [Jair Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/jair-bolsonaro)
- [Luiz Fux](https://dailyjournal.news/topics/luiz-fux)
- [Caso Banco Master](https://dailyjournal.news/topics/caso-banco-master)
- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

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