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title: "PEC propõe estender regime tributário de SAFs a clubes esportivos"
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published: 2026-10-09T12:07:11.223738+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# PEC propõe estender regime tributário de SAFs a clubes esportivos

Proposta de emenda à Constituição busca equiparar a tributação de associações esportivas sem fins lucrativos ao modelo aplicado às SAFs.

## Pontos principais

- A PEC 6/2026 foi apresentada pelo senador Alan Rick e outros parlamentares.
- O texto altera o artigo 156-A da Constituição para incluir entidades esportivas no regime específico de IBS e CBS.
- O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça é o senador Carlos Portinho.
- A medida visa garantir equilíbrio concorrencial e segurança jurídica no setor esportivo.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2026, apresentada pelo senador Alan Rick, busca estender às associações e clubes esportivos sem fins lucrativos o mesmo regime tributário de IBS e CBS atualmente destinado às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs). A iniciativa, que já conta com relatório favorável do senador Carlos Portinho, aguarda agora a análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O objetivo central da proposta é promover o equilíbrio concorrencial e oferecer maior segurança jurídica entre as diferentes formas de organização do setor esportivo brasileiro. Ao alterar o artigo 156-A da Constituição, o texto pretende integrar essas entidades ao rol de regimes tributários específicos estabelecidos pela reforma tributária de 2023, evitando disparidades fiscais que possam prejudicar a sustentabilidade financeira das associações tradicionais frente ao modelo das SAFs.

## Fontes

- [PEC estende a associações esportivas tributação semelhante à das SAFs](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/09/pec-estende-a-associacoes-esportivas-tributacao-semelhante-a-das-safs) (2026-10-09)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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