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title: "Governo Trump impõe sanções ao TPI e exige fim de relações comerciais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-09/governo-trump-impoe-sancoes-contra-o-tribunal-penal-internacional
published: 2026-10-09T14:40:59.462494+00:00
updated: 2026-10-09T17:45:22.109653+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo Trump impõe sanções ao TPI e exige fim de relações comerciais

EUA sancionam o Tribunal Penal Internacional e estabelecem prazo de 180 dias para que empresas encerrem transações com a corte sediada em Haia.

## Pontos principais

- O Tesouro americano (OFAC) incluiu o TPI na lista SDN sob a Ordem Executiva 14203.
- Empresas têm prazo de 180 dias para encerrar qualquer relação comercial com a instituição.
- O governo dos EUA emitiu as licenças gerais 13 a 16, autorizando operações específicas como telecomunicações e pagamentos de pensões.
- Marco Rubio afirmou que a medida visa cortar recursos do tribunal para impedir processos contra cidadãos americanos.

O governo dos Estados Unidos formalizou a imposição de sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), incluindo a instituição na lista de Nacionais Especialmente Designados (SDN) do Departamento do Tesouro. Segundo o secretário de Estado, Marco Rubio, a administração Trump não permitirá que a corte processe cidadãos americanos, incluindo militares, agentes da Patrulha de Fronteira e líderes eleitos. O governo estabeleceu um prazo de 180 dias para que empresas cessem qualquer negociação ou relação comercial com o tribunal sediado em Haia, sob pena de represálias financeiras.

Para mitigar impactos colaterais, o OFAC emitiu as licenças gerais 13, 14, 15 e 16, que autorizam transações restritas envolvendo o TPI, como serviços de telecomunicações, software corporativo, pagamentos de pensões e operações relacionadas a detentos. Rubio justificou a medida como uma resposta à tentativa da corte de expandir seu poder jurisdicional sobre os EUA, país que nunca aderiu ao tribunal. O secretário afirmou que a designação foi adiada por mais de um ano na expectativa de uma solução diplomática, mas reiterou que o governo está determinado a paralisar a capacidade operacional da instituição caso não haja mudanças em sua postura.

## Fontes

- [US announces sanctions campaign to ‘end’ ICC](https://www.ft.com/content/4d5757e9-78b5-42f6-b26b-d9556321c0c8?syn-25a6b1a6=1) — Financial Times (2026-10-09)
- [U.S. Sanctions and Threatens to Dismantle International Criminal Court](https://www.wsj.com/world/europe/u-s-sanctions-and-threatens-to-dismantle-international-criminal-court-1d7417c8?mod=rss_worldnews) — The Wall Street Journal (2026-10-09)
- [@SecRubio: Today, the Trump Administration is sanctioning the ICC.](https://x.com/SecRubio/status/2108565647667904647) (2026-10-09)

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