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title: "Governo Trump impõe sanções ao Tribunal Penal Internacional"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-09/governo-trump-impoe-sancoes-ao-tribunal-penal-internacional
published: 2026-10-09T15:45:57.202522+00:00
updated: 2026-10-09T17:33:08.878+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo Trump impõe sanções ao Tribunal Penal Internacional

Medida bloqueia bens e proíbe transações com o TPI, ocorrendo horas após a ex-juíza da corte, Navi Pillay, ser anunciada como vencedora do Prêmio Nobel da Paz.

## Pontos principais

- O governo dos Estados Unidos impôs sanções ao TPI nesta sexta-feira (9), baseando-se na ordem executiva 14203.
- A designação proíbe transações de pessoas dos EUA com o tribunal e bloqueia bens da instituição sob jurisdição americana.
- O Departamento do Tesouro emitiu uma licença geral de 180 dias para a manutenção das operações correntes do tribunal.
- O secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que a medida visa impedir que o TPI exerça jurisdição sobre cidadãos americanos.
- O anúncio ocorreu no mesmo dia em que a ex-juíza do TPI, Navi Pillay, foi nomeada vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026.
- Autoridades da ONU e chanceleres de países como Alemanha, França e Reino Unido classificaram a decisão como inaceitável.
- A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, declarou que a instituição manterá suas atividades apesar das restrições.

O governo do presidente Donald Trump anunciou, nesta sexta-feira (9), a imposição de sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI). A medida, formalizada pelo Departamento de Estado com base na ordem executiva 14203, bloqueia bens e interesses da corte sob jurisdição dos Estados Unidos e proíbe transações de cidadãos americanos com a instituição. O secretário de Estado, Marco Rubio, justificou a decisão afirmando que o governo não permitirá que o tribunal exerça jurisdição sobre cidadãos dos EUA ou de seus aliados, como Israel. Para mitigar impactos imediatos, o Departamento do Tesouro emitiu uma licença geral de 180 dias que permite a continuidade das operações básicas do tribunal durante o período de transição.

A decisão foi comunicada poucas horas após a jurista sul-africana Navi Pillay, ex-juíza do TPI, ser anunciada como a vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026. A coincidência temporal gerou críticas severas de organismos internacionais, incluindo o secretário-geral da ONU, António Guterres, que classificou a medida como um duro golpe à justiça global. Em resposta, a vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, afirmou que as sanções não interromperão o trabalho da corte sediada em Haia. Enquanto isso, chanceleres de países como Canadá, Alemanha, França e Reino Unido emitiram uma declaração conjunta expressando discordância com a postura adotada pela administração americana.

## Fontes

- [Navi Pillay, South African Jurist, Is Awarded the Nobel Peace Prize](https://www.nytimes.com/2026/10/09/world/europe/nobel-peace-prize-navi-pillay.html) — The New York Times (2026-10-09)
- [ONU diz que sanções dos EUA contra o Tribunal Penal Internacional são 'inaceitáveis'](https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/10/09/onu-diz-que-sancoes-dos-eua-contra-o-tribunal-penal-internacional-sao-inaceitaveis.ghtml) — G1 (2026-10-09)
- [EUA impõem sanções ao TPI pouco depois de ex-juíza receber Nobel](https://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2026-10/eua-impoem-sancoes-ao-tpi-pouco-depois-de-ex-juiza-receber-nobel) — Agência Brasil (2026-10-09)
- [EUA impõem novas sanções ao Tribunal Penal Internacional após Nobel da Paz a jurista sul-africana](https://redir.folha.com.br/redir/online/mundo/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2026/10/eua-impoem-novas-sancoes-ao-tribunal-penal-internacional-apos-nobel-da-paz-a-jurista-sul-africana.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-09)
- [O que é o Tribunal Penal Internacional, sancionado pelos EUA após juíza ganhar Nobel da Paz?](https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/10/09/o-que-e-o-tribunal-penal-internacional-sancionado-pelos-eua-apos-ex-juiza-ganhar-nobel-da-paz.ghtml) — G1 (2026-10-09)

## Tópicos relacionados

- [Navi Pillay](https://dailyjournal.news/topics/navi-pillay)
- [Donald Trump](https://dailyjournal.news/topics/donald-trump)

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