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title: "Governo Trump impõe sanções ao Tribunal Penal Internacional"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-09/governo-trump-impoe-novas-sancoes-contra-tribunal-penal-internacional
published: 2026-10-09T15:03:54.993461+00:00
updated: 2026-10-09T16:32:36.961+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo Trump impõe sanções ao Tribunal Penal Internacional

O governo dos EUA bloqueou bens e proibiu transações com o TPI, alegando defesa da soberania nacional após a premiação de um ex-juiz da corte com o Nobel da Paz.

## Pontos principais

- O Departamento de Estado dos EUA anunciou sanções contra o TPI em 9 de outubro de 2026.
- A medida bloqueia todos os bens e interesses do tribunal sob jurisdição americana.
- Pessoas e entidades dos EUA estão proibidas de realizar transações, incluindo o fornecimento de fundos, bens ou serviços ao órgão.
- O secretário de Estado, Marco Rubio, justificou a ação como uma forma de impedir que o tribunal processe cidadãos americanos.
- A decisão foi comunicada poucas horas após a ex-juíza do TPI, Navi Pillay, ser anunciada como vencedora do Prêmio Nobel da Paz.
- O TPI classificou as sanções como um ataque ao Estado de Direito e à ordem jurídica internacional.
- O Tesouro americano emitiu quatro licenças gerais para regular a aplicação das restrições impostas sob a ordem executiva 14203.

O governo do presidente Donald Trump oficializou, em 9 de outubro de 2026, a imposição de sanções severas contra o Tribunal Penal Internacional (TPI). Segundo o Departamento de Estado dos Estados Unidos, a medida, fundamentada na ordem executiva 14203, bloqueia todos os bens e interesses da instituição que estejam sob controle americano ou em território dos EUA. A determinação proíbe que cidadãos e empresas do país realizem qualquer tipo de transação com a corte, incluindo o fornecimento de serviços, softwares ou contribuições financeiras, sob pena de sanções adicionais.

A decisão foi anunciada poucas horas após o comitê do Prêmio Nobel da Paz conceder a honraria anual à ex-juíza do TPI, Navi Pillay. O secretário de Estado, Marco Rubio, defendeu a medida afirmando que o objetivo é proteger a soberania nacional e impedir que o tribunal exerça jurisdição sobre cidadãos dos Estados Unidos. Em resposta, autoridades do TPI, incluindo a vice-promotora Nazhat Shameem Khan, condenaram a ação, classificando-a como uma tentativa de obstruir a justiça e um ataque direto à ordem jurídica internacional e ao Estado de Direito.

## Fontes

- [US imposes sanctions on International Criminal Court](https://www.bbc.co.uk/news/articles/cj20vkkx3rdvo?at_medium=RSS&at_campaign=rss) — BBC (2026-10-09)
- [Trump Administration Hits International Criminal Court With Severe Sanctions](https://www.nytimes.com/2026/10/09/us/politics/trump-international-criminal-court-sanctions.html) — The New York Times (2026-10-09)
- [EUA impõem sanções ao TPI poucas horas depois de ex-juíza ganhar Nobel da Paz](https://www.infomoney.com.br/mundo/eua-impoem-sancoes-ao-tpi-poucas-horas-depois-de-ex-juiza-ganhar-nobel-da-paz/) — InfoMoney (2026-10-09)
- [US imposes sanctions on international criminal court](https://www.theguardian.com/us-news/2026/oct/09/sanctions-icc-trump) — The Guardian (2026-10-09)
- [US slaps sanctions on ICC, hours after ex-judge wins Nobel](https://www.scmp.com/news/world/united-states-canada/article/3370403/us-slaps-sanctions-icc-hours-after-ex-judge-wins-nobel?utm_source=rss_feed) — South China Morning Post (2026-10-09)

## Tópicos relacionados

- [Donald Trump](https://dailyjournal.news/topics/donald-trump)

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