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title: "Governo amplia prazo para pescadores solicitarem o Seguro-Defeso"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-09/governo-amplia-prazo-para-pescadores-solicitarem-o-seguro-defeso
published: 2026-10-09T14:06:12.505491+00:00
updated: 2026-10-09T15:07:30.857+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo amplia prazo para pescadores solicitarem o Seguro-Defeso

No Brasil, o Codefat ampliou a janela para pescadores artesanais pedirem o Seguro-Defeso, que passa a poder ser requerido de 30 dias antes até 90 dias após o início do defeso.

## Pontos principais

- A janela de requerimento vai de 30 dias antes até 90 dias após o início do defeso.
- Em defesos de até 90 dias, o pedido pode ser feito até o último dia do período.
- O requerimento é feito pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
- A medida busca atender pescadores artesanais em regiões com internet instável ou dificuldade de deslocamento até as unidades do Ministério do Trabalho e Emprego.
- Não há alteração nos requisitos legais, no número de parcelas nem no valor do benefício.
- Desde novembro de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego gerencia e concede o Seguro-Defeso.

No Brasil, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) ampliou o prazo para que pescadores artesanais solicitem o Seguro-Defeso. A regra foi publicada no Diário Oficial da União em 8 de outubro.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a mudança busca ampliar o acesso à política pública de proteção social dos pescadores. A transferência da gestão para o órgão veio acompanhada de novas regras de concessão para prevenir fraudes, de modo que o benefício chegue a quem atende aos critérios legais.

## Fontes

- [Pescador ganha até 90 dias para pedir Seguro-Defeso](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/10/09/pescador-ganha-ate-90-dias-para-pedir-seguro-defeso.ghtm) — UOL (2026-10-09)
- [Governo decide ampliar prazo para solicitação do Seguro-Defeso; entenda](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/10/09/governo-decide-ampliar-prazo-para-solicitacao-do-seguro-defeso-entenda.ghtml) — G1 (2026-10-09)

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