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title: "ANP e Procon de Guarulhos firmam acordo para fiscalizar combustíveis"
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published: 2026-10-09T15:46:04.010845+00:00
updated: 2026-10-09T20:32:21.962+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# ANP e Procon de Guarulhos firmam acordo para fiscalizar combustíveis

O Procon Municipal de Guarulhos (SP) poderá fiscalizar em nome da ANP os agentes do setor de combustíveis da cidade, com servidores capacitados pela agência.

## Pontos principais

- O acordo de cooperação técnica e operacional tem duração de 60 meses, com possibilidade de prorrogação.
- A fiscalização é feita por servidores do Procon capacitados pela ANP, mediante ordens de serviço emitidas pela agência.
- A fiscalização alcança agentes que atuam no transporte, na revenda e na comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis.
- O termo inclui a coleta de preços praticados por revendedores e ações de orientação sobre as normas da ANP.
- O georreferenciamento dos agentes econômicos do município serve para atualizar o cadastro da ANP.
- O acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre os órgãos.

A ANP celebrou com o Procon Municipal de Guarulhos (SP) um acordo de cooperação técnica e operacional para fiscalizar o mercado de combustíveis no município. O extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 9 de outubro.

O foco do termo é a repressão de condutas que violem a legislação do setor. Segundo a ANP, o georreferenciamento dos agentes econômicos aumenta a confiabilidade dos dados sobre as empresas e ajuda a planejar a fiscalização.

A ANP não detalha o plano de trabalho que vai operacionalizar a parceria, que será executado a partir da celebração do acordo. A agência mantém acordos de cooperação técnica com órgãos públicos de todo o país para atuação conjunta no mercado brasileiro de combustíveis.

## Fontes

- [ANP firma acordo com 23 secretarias para ampliar acesso a dados de combustíveis](https://www.canalrural.com.br/politica/anp-firma-acordo-com-23-secretarias-para-ampliar-acesso-a-dados-de-combustiveis/) (2026-10-09)
- [ANP firma acordo com Procon de Guarulhos para fiscalizar abastecimento no município](https://www.canalrural.com.br/politica/anp-firma-acordo-com-procon-de-guarulhos-para-fiscalizar-abastecimento-no-municipio/) (2026-10-09)

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