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title: "TSE forma maioria para anular votos de Garotinho e definir eleição no Rio"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-08/tse-inicia-julgamento-sobre-validade-de-votos-de-anthony-garotinho
published: 2026-10-08T14:16:08.502767+00:00
updated: 2026-10-08T15:45:29.014476+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# TSE forma maioria para anular votos de Garotinho e definir eleição no Rio

Por maioria, o TSE manteve o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro e declarou nulos os seus votos, o que, segundo o relator, afasta o segundo turno.

## Pontos principais

- O TSE não homologou, por unanimidade, a desistência do recurso apresentada em 5 de outubro, depois do primeiro turno.
- A maioria aplicou a LC 219/2025, afastou a inelegibilidade do art. 1º, I, "l", da LC 64/90 e manteve o indeferimento.
- No primeiro turno, Garotinho teve 3,17% dos votos válidos; o primeiro colocado, Douglas Ruas (PL), 49,27%; o segundo, 42,76%, segundo o ministro Ricardo Vilas Bôas Cueva.
- Para o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, a retotalização sem os votos do recorrente dá maioria absoluta ao primeiro colocado e dispensa segundo turno.
- Cueva e Sebastião Reis Júnior ficaram vencidos: para eles, os votos de Garotinho só valem para a definição do segundo turno.
- O relator considerou desnecessário escolher entre 11 de julho de 2033 e 26 de maio de 2028 como fim da suspensão dos direitos políticos.
- A Corte não decidiu sobre a constitucionalidade da LC 219/2025, tema da ADI 7881 pendente no STF.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, manteve por maioria o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro e declarou nulos os votos a ele atribuídos. A Corte afastou a inelegibilidade por improbidade, aplicando a LC 219/2025, mas manteve o indeferimento porque os direitos políticos estavam suspensos e a filiação partidária não era válida.

Segundo o ministro Ricardo Vilas Bôas Cueva, o primeiro colocado, Douglas Ruas (PL), teve 49,27% dos votos válidos no primeiro turno, Garotinho 3,17% e o segundo colocado 42,76%. Para o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, a retotalização pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro dará maioria absoluta ao primeiro colocado, e não haverá segundo turno.

Cueva e Sebastião Reis Júnior ficaram vencidos. O TSE não decidiu sobre a constitucionalidade da LC 219/2025, tema da ADI 7881 no STF, e o relator não escolheu entre 11 de julho de 2033 e 26 de maio de 2028 como fim da suspensão dos direitos políticos, por entender que a candidatura era impossível em qualquer dessas datas.

## Fontes

- [Por que Douglas Ruas pode ganhar a eleição para governador do Rio quatro dias depois do 1º turno](https://www.bbc.com/portuguese/articles/c8zxl5365315o?at_medium=RSS&at_campaign=rss) — BBC (2026-10-08)
- [TSE inicia julgamento para definir se haverá segundo turno na disputa pelo governo do RJ](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/10/tse-inicia-julgamento-para-definir-se-havera-segundo-turno-na-disputa-pelo-governo-do-rj.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-08)

## Tópicos relacionados

- [Douglas Ruas](https://dailyjournal.news/topics/douglas-ruas)
- [Anthony Garotinho](https://dailyjournal.news/topics/anthony-garotinho)
- [Eleições no Rio de Janeiro 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-no-rio-de-janeiro-2026)

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