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title: "Reforma tributária é protegida por cláusulas pétreas, diz CCiF"
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published: 2026-10-08T02:31:21.256647+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Reforma tributária é protegida por cláusulas pétreas, diz CCiF

O Centro de Cidadania Fiscal afirma que a reforma tributária não pode ser revogada, nem mesmo por meio de emenda constitucional.

## Pontos principais

- O CCiF sustenta que promessas de revisão do sistema tributário são inviáveis.
- As bases da reforma estão protegidas por cláusulas pétreas da Constituição Federal.

O Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) declarou que a reforma tributária não pode ser revogada, nem mesmo através de uma emenda constitucional. Segundo a entidade, as bases do novo sistema tributário estão protegidas por cláusulas pétreas da Constituição, tornando inviáveis as promessas de revisão do modelo aprovado.

## Fontes

- [Nem emenda constitucional pode revogar reforma tributária, dizem 'pais' de projeto](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/10/nem-emenda-constitucional-pode-revogar-reforma-tributaria-dizem-pais-de-projeto.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-08)

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- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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