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title: "Projeto permite que Santas Casas usem licitações do governo para compras"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-08/projeto-permite-que-santas-casas-usem-licitacoes-do-governo-para-compras
published: 2026-10-08T20:01:59.296849+00:00
updated: 2026-10-21T12:05:24.276+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto permite que Santas Casas usem licitações do governo para compras

Proposta autoriza hospitais filantrópicos a aderirem a atas de registro de preços da administração pública para reduzir custos com insumos médicos.

## Pontos principais

- O PL 3339/26 altera a Nova Lei de Licitações para facilitar compras de Santas Casas.
- Instituições poderão aderir a atas de registro de preços do governo federal.
- A medida exige que ao menos 60% dos atendimentos sejam destinados ao SUS.
- O projeto prevê contratação direta em emergências e compras compartilhadas.
- A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 3339/26 propõe permitir que Santas Casas e hospitais filantrópicos utilizem atas de registro de preços da administração pública para a aquisição de insumos médicos. A medida visa garantir condições de compra mais vantajosas para essas instituições, utilizando o poder de barganha do governo federal sem gerar novos gastos para a União. Para ter acesso aos benefícios, os hospitais devem comprovar que destinam, no mínimo, 60% de seus atendimentos ao SUS, além de garantir total transparência nos processos e obter autorização do órgão gestor da licitação.

Além da adesão às atas de preços, o texto prevê a possibilidade de contratação direta em situações de emergência e o incentivo a compras compartilhadas entre entidades do setor. O autor da proposta, deputado Beto Preto, defende que a iniciativa racionaliza o uso de recursos públicos na saúde. O projeto segue agora para análise das comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça, antes de ser encaminhado para votação no Senado.

## Fontes

- [Projeto permite que Santas Casas usem licitações do governo para comprar insumos mais baratos](https://www.camara.leg.br/noticias/1306351-projeto-permite-que-santas-casas-usem-licitacoes-do-governo-para-comprar-insumos-mais-baratos) (2026-10-08)

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