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title: "Projeto de lei propõe criminalizar desinformação sobre saúde"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-08/projeto-de-lei-propoe-criminalizar-desinformacao-sobre-saude
published: 2026-10-08T21:15:19.802573+00:00
updated: 2026-10-21T12:05:49.899+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe criminalizar desinformação sobre saúde

O PL 2709/26 estabelece penas de detenção e multas para quem disseminar notícias falsas sobre vacinas e tratamentos médicos no Brasil.

## Pontos principais

- O projeto prevê detenção de um a três anos para a divulgação de informações falsas sobre saúde.
- Penas podem chegar a cinco anos de reclusão caso o autor seja profissional de saúde ou lucre com a desinformação.
- Responsáveis podem responder por homicídio ou lesão corporal se a desinformação causar danos graves à saúde.
- Plataformas digitais deverão sinalizar conteúdos de saúde sem comprovação técnica.
- A proposta tramitará nas comissões de Comunicação, Saúde e Constituição e Justiça da Câmara.

O Projeto de Lei 2709/26 busca criminalizar a disseminação intencional de informações falsas ou sem comprovação científica sobre temas de saúde, como vacinas e tratamentos médicos. A proposta estabelece pena de um a três anos de detenção, que pode ser agravada para até cinco anos de reclusão se o infrator for um profissional da área ou obtiver lucro com a prática. Além disso, o texto prevê responsabilização penal por lesão corporal ou homicídio caso a desinformação resulte em recusa de tratamento e danos físicos graves aos pacientes.

O texto também impõe novas obrigações às plataformas digitais, que deverão sinalizar conteúdos de saúde que careçam de evidências técnicas. Profissionais de saúde, por sua vez, ficam obrigados a basear suas declarações públicas estritamente em evidências científicas, sendo desencorajados a promover pseudociências. O projeto segue agora para análise das comissões de Comunicação, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

## Fontes

- [Projeto torna crime disseminar notícias falsas sobre saúde em meios de comunicação](https://www.camara.leg.br/noticias/1310314-projeto-torna-crime-disseminar-noticias-falsas-sobre-saude-em-meios-de-comunicacao) (2026-10-08)

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