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title: "Projeto de lei propõe apoio a estudantes com autismo em cursinhos públicos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-08/projeto-de-lei-propoe-apoio-a-estudantes-com-autismo-em-cursinhos-publicos
published: 2026-10-08T19:02:39.079211+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe apoio a estudantes com autismo em cursinhos públicos

Proposta na Câmara visa garantir acessibilidade e formação docente para alunos com TEA em cursos pré-vestibulares comunitários e públicos.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 1744/26 altera a Lei Berenice Piana para incluir diretrizes de apoio a alunos com TEA.
- A proposta exige a adoção de metodologias acessíveis e a formação continuada de professores.
- Programas governamentais devem priorizar candidatos em situação de vulnerabilidade social.
- O texto tramitará em caráter conclusivo pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 1744/26, em análise na Câmara dos Deputados, busca ampliar a inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em cursinhos pré-vestibulares públicos e comunitários. A proposta altera a Lei Berenice Piana para estabelecer diretrizes que exigem a adoção de abordagens pedagógicas acessíveis e a implementação de programas de formação continuada para o corpo docente. O objetivo central é reduzir barreiras educacionais e garantir que esses alunos tenham condições adequadas de preparação para o ensino superior.

Além das medidas pedagógicas, o texto prevê que os programas governamentais de apoio educacional priorizem candidatos que se encontrem em situação de vulnerabilidade social. A matéria seguirá para análise das comissões de Educação, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.

## Fontes

- [Projeto prevê apoio a estudantes com autismo em cursinhos pré-vestibular públicos](https://www.camara.leg.br/noticias/1307054-projeto-preve-apoio-a-estudantes-com-autismo-em-cursinhos-pre-vestibular-publicos) (2026-10-08)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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