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title: "PEC no Senado permite manutenção de incentivos locais à cultura e ao esporte"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-08/pec-no-senado-permite-manutencao-de-incentivos-locais-a-cultura-e-ao-esporte
published: 2026-10-08T20:32:55.653628+00:00
updated: 2026-10-08T20:32:55.653628+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# PEC no Senado permite manutenção de incentivos locais à cultura e ao esporte

Proposta de emenda à Constituição autoriza estados e municípios a manterem programas de incentivo fiscal após a implementação da reforma tributária.

## Pontos principais

- A PEC 14/2026 altera as regras da reforma tributária para preservar benefícios fiscais locais.
- O texto autoriza o uso de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para financiar os programas.
- A iniciativa é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ).
- A criação dos incentivos dependerá da aprovação de leis específicas em cada ente federativo.

A PEC 14/2026, em tramitação no Senado, busca assegurar que estados, municípios e o Distrito Federal possam manter programas de incentivo à cultura e ao esporte mesmo após as mudanças trazidas pela reforma tributária. A proposta, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), estabelece que os entes federativos poderão utilizar créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para viabilizar esses benefícios locais.

Para que os programas sejam implementados, o texto prevê que cada governo local deverá aprovar uma lei própria que regulamente a concessão dos incentivos. Além disso, um comitê gestor será responsável por definir as regras técnicas necessárias para a aplicação da medida, garantindo que a estrutura tributária nacional permaneça em conformidade com as novas diretrizes fiscais do país.

## Fontes

- [Áudio: PEC mantém incentivos locais à cultura e ao esporte após reforma tributária](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/pec-mantem-incentivos-locais-a-cultura-e-ao-esporte-apos-reforma-tributaria) (2026-10-08)

## Tópicos relacionados

- [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/escala-6x1)
- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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