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title: "Cade rejeita recurso da Aprosoja-MT e aplica multa de R$ 250 mil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-08/cade-rejeita-recurso-da-aprosoja-mt-e-aplica-multa-de-r-250-mil
published: 2026-10-08T00:32:00.73303+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Cade rejeita recurso da Aprosoja-MT e aplica multa de R$ 250 mil

O tribunal do Cade manteve a extinção de processo sobre a Moratória da Soja e multou a Aprosoja-MT por uso de recurso protelatório.

## Pontos principais

- O tribunal do Cade rejeitou o embargo de declaração apresentado pela Aprosoja-MT.
- A associação foi multada em R$ 250 mil por considerar-se que o recurso tinha caráter protelatório.
- A decisão mantém a extinção do processo que investigava suposto cartel na Moratória da Soja.
- O encerramento da ação segue determinação do STF sobre o acordo ambiental.
- O relator José Levi Mello do Amaral Júnior não identificou vícios processuais no recurso.

O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou, por unanimidade, o embargo de declaração apresentado pela Aprosoja-MT. A decisão mantém a extinção do processo que investigava um suposto cartel relacionado à Moratória da Soja, seguindo diretriz estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para encerrar ações sobre o acordo ambiental.

Além de negar o recurso, o plenário do órgão aplicou uma multa de R$ 250 mil à associação, classificando a medida como protelatória. O relator José Levi Mello do Amaral Júnior destacou a ausência de vícios processuais, reforçando que o tribunal já havia negado outros 14 recursos da entidade com fundamentações similares anteriormente.

## Fontes

- [Tribunal do Cade rejeita embargo da Aprosoja-MT e mantém extinção de processo sobre Moratória da Soja](https://globorural.globo.com/especiais/fazenda-sustentavel/noticia/2026/10/tribunal-do-cade-rejeita-embargo-da-aprosoja-mt-e-mantem-extincao-de-processo-sobre-moratoria-da-soja.ghtml) (2026-10-08)

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