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title: "Associação de minerais críticos pede limites à intervenção estatal no setor"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-08/associacao-de-minerais-criticos-pede-menor-intervencao-estatal-no-setor
published: 2026-10-08T17:32:38.538256+00:00
updated: 2026-10-08T21:04:33.686+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Associação de minerais críticos pede limites à intervenção estatal no setor

Entidade solicita que o governo foque em incentivos à pesquisa e evite interferir em decisões estratégicas e societárias das empresas de mineração.

## Pontos principais

- A Associação de Minerais Críticos (AMC) defende que o apoio governamental seja restrito à fase de pesquisa mineral.
- O setor manifesta preocupação com as atribuições do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).
- O CIMCE possui competência para analisar projetos e homologar mudanças de controle societário no setor.
- A entidade busca que a regulamentação do Marco Legal dos Minerais Críticos estabeleça limites claros para a atuação do Executivo.

A Associação de Minerais Críticos (AMC) manifestou preocupação com a atuação do governo federal no setor e defende que a intervenção estatal seja limitada. Segundo a entidade, o desenvolvimento da mineração nacional não depende de interferências diretas do Executivo, mas sim de incentivos fiscais e financiamento para projetos em fase de pesquisa, que exigem investimentos de longo prazo.

O foco da discussão recai sobre o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão vinculado à Presidência que possui competência para definir prioridades e homologar mudanças de controle societário. A associação solicita que a regulamentação do Marco Legal dos Minerais Críticos estabeleça critérios claros para restringir o poder de decisão do conselho, garantindo maior autonomia para as empresas do setor.

## Fontes

- [Associação de minerais críticos pede que Estado não intervenha na mineração](https://timesbrasil.com.br/brasil/associacao-de-minerais-criticos-pede-que-estado-nao-intervenha-na-mineracao/) — Times Brasil (2026-10-08)
- [Associação de Minerais Críticos pede que Estado não intervenha na mineração nacional](https://www.infomoney.com.br/politica/associacao-de-minerais-criticos-pede-que-estado-nao-intervenha-na-mineracao-nacional/) — InfoMoney (2026-10-08)

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