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title: "Aneel altera condições de outorga da Mantiqueira Transmissora de Energia"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-08/aneel-autoriza-alteracao-em-outorga-da-mantiqueira-transmissora-de-energia
published: 2026-10-08T09:17:55.910178+00:00
updated: 2026-10-08T09:19:23.414+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Aneel altera condições de outorga da Mantiqueira Transmissora de Energia

Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou a substituição do Anexo I da resolução que detalha as condições de outorga da empresa.

## Pontos principais

- A decisão altera a Resolução Autorizativa nº 16.615, de 10 de fevereiro de 2026.
- A mudança consiste na substituição do Anexo I da norma original.
- A medida foi oficializada pela Resolução Autorizativa nº 16.790, publicada em 29 de setembro de 2026.
- O processo administrativo referente à alteração é o nº 48500.001421/2026-91.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a alteração das condições de outorga da Mantiqueira Transmissora de Energia S.A. A decisão foi formalizada por meio da Resolução Autorizativa nº 16.790, publicada no dia 29 de setembro de 2026.

O ato normativo substitui o Anexo I da Resolução Autorizativa nº 16.615, de 10 de fevereiro de 2026, que detalha as condições operacionais da outorga. A mudança foi processada sob o registro administrativo nº 48500.001421/2026-91.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.792, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-10-08/3680660) (2026-10-08)
- [RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.790, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-10-08/3680659) (2026-10-08)

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