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title: "STF exclui créditos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins"
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published: 2026-10-07T20:02:39.276698+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF exclui créditos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Decisão do Supremo Tribunal Federal impede a incidência de tributos federais sobre créditos presumidos de ICMS, gerando impacto de R$ 16,5 bilhões aos cofres da União.

## Pontos principais

- O STF decidiu, por 7 votos a 4, que créditos presumidos de ICMS não compõem a base de cálculo do PIS e da Cofins.
- A estimativa da Receita Federal é de um impacto fiscal de R$ 16,5 bilhões para os cofres públicos.
- O presidente da Corte, Edson Fachin, argumentou que valores que não representam riqueza própria não podem ser considerados receita ou faturamento.
- O ministro Dias Toffoli alterou seu voto durante a sessão, defendendo que a cobrança federal sobre esses créditos fere o pacto federativo.
- O resultado ainda pode ser alvo de recursos, conforme alertado pelo ministro Alexandre de Moraes, devido à participação de votos de ministros aposentados.
- A decisão foi consolidada nesta quarta-feira, seguindo a corrente iniciada pelo relator Marco Aurélio.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 votos a 4, que os créditos presumidos de ICMS não devem integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. A medida, que representa uma vitória para as empresas, altera a interpretação sobre a incidência de tributos federais sobre incentivos fiscais estaduais. Segundo o presidente da Corte, Edson Fachin, valores que não configuram riqueza própria da empresa não podem ser enquadrados como receita ou faturamento para fins de tributação.

A decisão impõe um impacto fiscal estimado em R$ 16,5 bilhões aos cofres da União, valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. Durante o julgamento, o ministro Dias Toffoli destacou que a incidência de impostos federais sobre esses créditos ofende o federalismo. Apesar do placar final, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o resultado ainda pode sofrer alterações em julgamentos futuros de recursos, dado que a composição do tribunal incluiu votos de ministros que já se aposentaram.

## Fontes

- [STF exclui crédito de ICMS da base de cálculo de impostos federais e União estima impacto de R$16,5 bilhões](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/10/07/stf-exclui-credito-de-icms-da-base-de-calculo-de-impostos-federais-e-uniao-deve-perder-r165-bilhoes.ghtml) — G1 (2026-10-07)
- [STF exclui créditos de ICMS da base do PIS/Cofins e impõe derrota de R$ 16,5 bi](https://www.infomoney.com.br/economia/stf-exclui-creditos-de-icms-da-base-do-pis-cofins-e-impoe-derrota-de-r-165-bi/) — InfoMoney (2026-10-07)
- [STF exclui créditos presumidos de ICMS da base do PIS e da Cofins](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://c-level.folha.uol.com.br/negocios/2026/10/stf-exclui-creditos-presumidos-de-icms-da-base-do-pis-e-da-cofins.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-07)
- [STF decide a favor de empresas e impõe perda de R$ 16 bi ao governo](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/10/07/stf-tira-credito-de-icms-da-base-de-pis-e-cofins-impacto-e-de-r-165-bi.ghtm) — UOL (2026-10-07)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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