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title: "Projeto no Senado destina 15% de emendas da saúde ao combate ao câncer"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-07/projeto-no-senado-destina-15-de-emendas-da-saude-ao-combate-ao-cancer
published: 2026-10-07T12:02:24.052615+00:00
updated: 2026-10-07T12:02:24.052615+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto no Senado destina 15% de emendas da saúde ao combate ao câncer

O PLP 142/2026 propõe que 15% das emendas parlamentares da saúde sejam obrigatoriamente aplicadas em ações de prevenção e tratamento oncológico.

## Pontos principais

- O PLP 142/2026 foi apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL).
- A medida visa garantir previsibilidade de financiamento para o tratamento oncológico no Brasil.
- Atualmente, a Lei Complementar 210/2024 exige que 50% das emendas de comissão sejam destinadas à saúde pública.
- O projeto busca aumentar a eficiência do gasto público frente aos desafios sanitários atuais.

O Senado Federal analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 142/2026, que estabelece a destinação obrigatória de 15% dos recursos das emendas parlamentares da saúde para o combate ao câncer. A proposta, de autoria da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), visa assegurar que uma parcela específica do orçamento seja aplicada de forma contínua em ações de prevenção e tratamento da doença em todo o país.

A parlamentar justifica a iniciativa como uma estratégia necessária para garantir maior previsibilidade financeira e eficiência no uso do dinheiro público. Atualmente, a Lei Complementar 210, de 2024, já determina que pelo menos 50% das emendas de comissão sejam investidas em serviços públicos de saúde, e o novo projeto busca aprimorar essa aplicação ao focar em um dos maiores desafios sanitários da atualidade.

## Fontes

- [Projeto direciona 15% dos recursos das emendas da saúde para combater câncer](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/07/projeto-direciona-15-dos-recursos-das-emendas-da-saude-para-combater-cancer) (2026-10-07)

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