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title: "Projeto de lei propõe tolerância zero contra pichação no Brasil"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-07/projeto-de-lei-propoe-tolerancia-zero-contra-pichacao-no-brasil
published: 2026-10-07T21:03:38.982544+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe tolerância zero contra pichação no Brasil

O PL 2668/26 estabelece multas de até R$ 100 mil e reparação obrigatória de danos para quem praticar pichação ou vandalismo urbano.

## Pontos principais

- Multas para infratores variam entre R$ 5 mil e R$ 100 mil.
- Projeto exige que o responsável custeie a restauração do bem danificado.
- Criação do Cadastro Nacional de Reincidência em Atos de Depredação Urbana.
- Pais ou responsáveis legais responderão financeiramente por atos de menores.
- Proposta permite cooperação entre polícias, guardas municipais e Ministério Público.

O Projeto de Lei 2668/26, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa instituir a Política Nacional de Tolerância Zero contra a Pichação e o Vandalismo Urbano. A proposta classifica a pichação como infração administrativa, prevendo multas que podem chegar a R$ 100 mil, além da obrigatoriedade de o infrator custear a restauração do bem danificado e prestar serviços comunitários. O texto também estabelece a criação de um cadastro nacional para monitorar reincidentes e impõe restrições específicas a esses indivíduos.

Para garantir a eficácia da medida, o projeto responsabiliza financeiramente pais ou tutores caso a infração seja cometida por menores de idade. A matéria ainda prevê a formalização de acordos de cooperação entre as forças de segurança pública e o Ministério Público para otimizar a fiscalização. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

## Fontes

- [Projeto cria política de tolerância zero contra pichação e vandalismo urbano](https://www.camara.leg.br/noticias/1306140-projeto-cria-politica-de-tolerancia-zero-contra-pichacao-e-vandalismo-urbano) (2026-10-07)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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