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title: "Projeto de lei propõe programa para destinar excedentes de alimentos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-07/projeto-de-lei-propoe-programa-para-destinar-excedentes-de-alimentos
published: 2026-10-07T19:31:54.825566+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe programa para destinar excedentes de alimentos

O PL 2.615/2026 cria o Programa Prato Farto para combater o desperdício de alimentos e a insegurança alimentar no Brasil por meio de doações.

## Pontos principais

- O projeto de lei PL 2.615/2026 institui o Programa Prato Farto para distribuir excedentes de alimentos a instituições sociais.
- A iniciativa busca reduzir o desperdício anual de 46 milhões de toneladas de alimentos no país.
- O financiamento do programa será feito pelo Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza e doações voluntárias.
- O projeto não prevê renúncia fiscal ou isenção de impostos para os parceiros envolvidos.
- Dados de 2024 apontam que 6,48 milhões de brasileiros enfrentam insegurança alimentar grave.

O senador Jader Barbalho apresentou o projeto de lei PL 2.615/2026, que estabelece o Programa Prato Farto com o objetivo de destinar excedentes de alimentos a bancos de alimentos e cozinhas comunitárias. A proposta visa mitigar o desperdício de 46 milhões de toneladas de alimentos por ano no Brasil, focando no atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social. Segundo o texto, o programa contará com parcerias entre produtores rurais, supermercados, restaurantes e indústrias, sem oferecer benefícios fiscais ou isenções tributárias aos participantes.

Para garantir a viabilidade e a segurança da iniciativa, o financiamento será provido pelo Fundo Nacional de Combate e Erradicação da Pobreza, além de doações voluntárias. O monitoramento das ações será integrado ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), assegurando o controle sanitário e a transparência na distribuição. A medida busca enfrentar o cenário de insegurança alimentar grave, que atingiu 6,48 milhões de pessoas no país em 2024.

## Fontes

- [Excedentes de mercados podem alimentar famílias vulneráveis, prevê projeto](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/07/excedentes-de-mercados-podem-alimentar-familias-vulneraveis-preve-projeto) (2026-10-07)

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