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title: "Projeto de lei propõe inclusão digital para comunidades quilombolas"
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published: 2026-10-07T22:15:16.76206+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe inclusão digital para comunidades quilombolas

O PL 2765/26 busca priorizar comunidades quilombolas em programas federais de tecnologia para reduzir desigualdades no acesso digital.

## Pontos principais

- O PL 2765/26 obriga programas federais de inovação a priorizar comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares.
- A proposta visa ampliar o acesso à internet, capacitação tecnológica e serviços públicos digitais nessas regiões.
- O texto altera o Estatuto da Igualdade Racial para garantir a inclusão produtiva e o fomento ao empreendedorismo.
- A medida não cria novas estruturas administrativas nem despesas obrigatórias permanentes para o governo federal.
- O projeto segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados antes de ser votado pelo Senado.

O Projeto de Lei 2765/26 estabelece diretrizes para garantir a inclusão digital e produtiva de comunidades quilombolas em todo o território nacional. A proposta determina que programas federais de inovação e tecnologia priorizem essas populações, certificadas pela Fundação Cultural Palmares, com o objetivo de reduzir as desigualdades no acesso à internet, capacitação tecnológica e serviços públicos digitais.

Além de promover o empreendedorismo, o texto altera o Estatuto da Igualdade Racial para consolidar essas ações como políticas de Estado. Segundo o projeto, a implementação não exige a criação de novas estruturas administrativas ou despesas obrigatórias permanentes. A matéria agora tramita pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para a apreciação do Senado Federal.

## Fontes

- [Projeto prevê inclusão digital e produtiva para comunidades quilombolas](https://www.camara.leg.br/noticias/1306843-projeto-preve-inclusao-digital-e-produtiva-para-comunidades-quilombolas) (2026-10-07)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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