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title: "Projeto de lei propõe incentivos para transporte aéreo de órgãos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-07/projeto-de-lei-propoe-incentivos-para-transporte-aereo-de-orgaos
published: 2026-10-07T18:32:47.667501+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe incentivos para transporte aéreo de órgãos

Proposta prevê ressarcimento e isenção de tarifas para aeronaves privadas que realizarem o transporte de órgãos para transplantes no Brasil.

## Pontos principais

- O PL 2.692/2026 busca facilitar o uso de aeronaves privadas no Sistema Nacional de Transplantes.
- A proposta inclui o ressarcimento de custos operacionais e isenção de taxas aeroportuárias.
- O texto sugere convênios com organizações sem fins lucrativos para otimizar a logística.
- O senador Marcos Pontes aponta a falta de previsão legal como o principal entrave atual.

O projeto de lei 2.692/2026, apresentado pelo senador Marcos Pontes, visa fortalecer a logística do Sistema Nacional de Transplantes ao incentivar a participação da aviação privada. A proposta estabelece o ressarcimento de custos operacionais e a isenção de tarifas aeroportuárias e de navegação aérea para aeronaves que realizarem o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano. Segundo o autor, a ausência de uma base legal clara para o reembolso é o maior obstáculo para que o setor privado contribua de forma mais efetiva com a rede de transplantes.

Além dos incentivos financeiros, o texto prevê a criação de um regulamento específico e a formalização de convênios entre entes federados e organizações sem fins lucrativos para oferecer suporte logístico. A medida busca reduzir o tempo de transporte e aumentar a eficiência na distribuição de órgãos em todo o território nacional. O projeto aguarda agora o envio pela Presidência do Senado para análise e votação nas comissões temáticas da Casa.

## Fontes

- [Projeto cria ressarcimento pelo transporte aéreo de órgãos para transplantes](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/07/projeto-cria-ressarcimento-pelo-transporte-aereo-de-orgaos-para-transplantes) (2026-10-07)

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