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title: "Projeto de lei propõe fim de plásticos descartáveis em escolas e órgãos públicos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-07/projeto-de-lei-propoe-fim-de-plasticos-descartaveis-em-escolas-e-orgaos-publicos
published: 2026-10-07T15:33:03.431066+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe fim de plásticos descartáveis em escolas e órgãos públicos

Proposta na Câmara prevê a substituição gradual de itens plásticos descartáveis por alternativas reutilizáveis em instituições de ensino e no setor público.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 1465/26 visa eliminar copos, canudos, pratos e talheres de plástico descartável.
- A medida é obrigatória para a administração pública e para instituições de ensino públicas e privadas.
- Escolas deverão atingir a meta de 100% de substituição em um prazo de três anos.
- O texto altera a Política Nacional de Educação Ambiental e a Lei de Licitações.
- A proposta passará por análise das comissões de Educação, Meio Ambiente, Finanças e Constituição e Justiça.

O Projeto de Lei 1465/26 estabelece novas diretrizes para a redução do impacto ambiental no Brasil ao propor a substituição gradual de plásticos descartáveis por materiais reutilizáveis ou renováveis. A medida abrange toda a administração pública e estende-se às instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, visando a eliminação de itens como copos, canudos, pratos e talheres de uso único.

Para o setor educacional, o texto define metas progressivas que preveem a substituição total dos materiais em um período de três anos. A proposta, que altera a Política Nacional de Educação Ambiental e a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, ainda precisa ser avaliada pelas comissões de Educação, Meio Ambiente, Finanças e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Senado.

## Fontes

- [Projeto prevê substituição gradual de plásticos descartáveis no setor público e em escolas](https://www.camara.leg.br/noticias/1306299-projeto-preve-substituicao-gradual-de-plasticos-descartaveis-no-setor-publico-e-em-escolas) (2026-10-07)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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