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title: "Projeto de lei permite que pequenos geradores vendam créditos de carbono"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-07/projeto-de-lei-permite-que-pequenos-geradores-vendam-creditos-de-carbono
published: 2026-10-07T19:45:21.392828+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei permite que pequenos geradores vendam créditos de carbono

Proposta na Câmara cria programa para que micro e minigeradores de energia renovável comercializem créditos de carbono no mercado voluntário.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 3230/26 institui o Programa Nacional de Geração Distribuída com Créditos de Carbono.
- Micro e minigeradores, como painéis solares residenciais, poderão vender créditos de carbono.
- A Aneel será responsável por validar a energia gerada para conversão em créditos oficiais.
- O texto permite a venda agregada de créditos por meio de associações ou empresas.
- A proposta prevê subsídios e linhas de crédito para sistemas de energia em comunidades de baixa renda.

O Projeto de Lei 3230/26 propõe a criação do Programa Nacional de Geração Distribuída com Créditos de Carbono (PNGDC), visando permitir que pequenos geradores de energia renovável, como painéis solares residenciais, comercializem créditos de carbono. A iniciativa busca facilitar a participação desses produtores no mercado voluntário, permitindo que a venda seja realizada de forma agregada por meio de associações ou empresas especializadas.

Para garantir a integridade do sistema, a Aneel ficará responsável pela validação da energia gerada, que será posteriormente convertida em créditos oficiais pelo governo federal. Além disso, o projeto contempla medidas de inclusão social ao prever a criação de linhas de crédito e subsídios voltados para a instalação de sistemas de energia em comunidades de baixa renda. A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda precisará passar pelo Senado para ser aprovada.

## Fontes

- [Projeto permite que pequenos geradores vendam créditos de carbono](https://www.camara.leg.br/noticias/1309987-projeto-permite-que-pequenos-geradores-vendam-creditos-de-carbono) (2026-10-07)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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