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title: "Projeto de lei exige garantia de 5% para imóveis vendidos na planta"
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published: 2026-10-07T19:31:50.278916+00:00
updated: 2026-10-07T19:31:50.278916+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei exige garantia de 5% para imóveis vendidos na planta

Proposta do senador Paulo Paim busca proteger compradores de imóveis na planta ao exigir garantia financeira das incorporadoras.

## Pontos principais

- O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o projeto de lei 3.108/2026.
- A medida obriga incorporadoras a constituir garantia de 5% do custo da obra.
- O objetivo é assegurar maior proteção aos consumidores contra possíveis falhas na entrega de imóveis.

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou o projeto de lei 3.108/2026 com o objetivo de aumentar a segurança jurídica para quem adquire imóveis na planta. A proposta estabelece a obrigatoriedade de que as incorporadoras constituam uma garantia financeira equivalente a 5% do custo total da obra, visando mitigar riscos de prejuízos aos compradores em casos de descumprimento contratual ou paralisação dos empreendimentos.

A medida busca oferecer uma camada adicional de proteção ao consumidor no mercado imobiliário, garantindo que haja recursos disponíveis para assegurar a conclusão do projeto ou o ressarcimento dos valores investidos. O texto agora deve seguir o rito legislativo no Senado Federal para análise das comissões temáticas antes de ser submetido à votação em plenário.

## Fontes

- [Áudio: Para proteger quem compra imóvel na planta, projeto exige garantias da incorporadora](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/para-proteger-quem-compra-imovel-na-planta-projeto-exige-garantias-da-incorporadora) (2026-10-07)

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