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title: "Moraes determina intimação de Bolsonaro sobre caso das joias"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-07/moraes-determina-intimacao-de-bolsonaro-sobre-caso-das-joias
published: 2026-10-07T22:45:15.895674+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Moraes determina intimação de Bolsonaro sobre caso das joias

O ministro Alexandre de Moraes autorizou a notificação formal de Jair Bolsonaro sobre uma infração fiscal relacionada ao caso das joias sauditas.

## Pontos principais

- A decisão atende a um pedido da Receita Federal para comunicar o ex-presidente sobre infração fiscal.
- Jair Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar.
- Em 2024, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.
- A PGR pediu o arquivamento da investigação criminal em março de 2026, mantendo as apurações administrativas.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja intimado formalmente a respeito de uma cobrança da Receita Federal. A medida atende a um pedido do órgão fiscal para notificar o ex-mandatário sobre uma infração administrativa vinculada ao caso das joias sauditas, que já foi objeto de investigações criminais pela Polícia Federal.

Embora a Procuradoria-Geral da República tenha solicitado o arquivamento da investigação criminal em março de 2026, o Ministério Público ressaltou que os desdobramentos administrativos e fiscais deveriam seguir seu curso. Bolsonaro, que cumpre atualmente prisão domiciliar, foi indiciado em 2024 sob suspeitas de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Em julho do ano passado, Moraes já havia autorizado a transferência dos itens da Caixa Econômica Federal para a Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo.

## Fontes

- [Moraes determina que Bolsonaro seja intimado sobre cobrança no caso das joias](https://timesbrasil.com.br/brasil/moraes-determina-que-bolsonaro-seja-intimado-sobre-cobranca-no-caso-das-joias/) — Times Brasil (2026-10-07)

## Tópicos relacionados

- [Jair Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/jair-bolsonaro)
- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

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