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title: "Flávio Bolsonaro defende mudanças na Constituição via PECs"
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published: 2026-10-07T13:45:16.954286+00:00
updated: 2026-10-07T15:15:33.026047+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Flávio Bolsonaro defende mudanças na Constituição via PECs

Candidato à Presidência afirma que pretende usar maioria parlamentar para alterar a Constituição, focando em reformas no Judiciário, maioridade penal e fim da reeleição.

## Pontos principais

- Flávio Bolsonaro declarou em Goiânia que pretende usar maioria parlamentar para alterar a Constituição.
- O candidato defende a redução da maioridade penal para crimes graves como homicídio e estupro.
- Propostas incluem reforma no Judiciário e o fim da reeleição para cargos do Executivo.
- O PL elegeu 121 deputados e terá 28 senadores, formando a maior bancada da Câmara desde 1988.
- Mudanças constitucionais via PEC exigem três quintos dos votos em ambas as Casas do Congresso.
- Candidato propõe alterações na reforma tributária e a extinção do mecanismo de 'split payment'.
- Partidos como PP e União Brasil formalizaram apoio à candidatura de Flávio no segundo turno.

Em discurso realizado em Goiânia, o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que pretende utilizar uma eventual maioria parlamentar para promover alterações na Constituição. Segundo o presidenciável, o objetivo é realizar uma reforma no Judiciário e reduzir a maioridade penal, permitindo que menores de 16 anos respondam como adultos em casos de crimes hediondos, como estupro, homicídio, sequestro e tráfico. O candidato argumentou que o Congresso eleito possui um perfil mais à direita, o que facilitaria a aprovação de pautas voltadas à "redemocratização" do país.

Para viabilizar as mudanças, Flávio Bolsonaro planeja utilizar o capital político de um início de mandato para aprovar o fim da reeleição para cargos do Executivo via Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O candidato também defendeu ajustes na reforma tributária, incluindo a revisão de alíquotas e a extinção do mecanismo de 'split payment'. Embora o PL tenha conquistado a maior bancada da Câmara desde 1988, a aprovação de emendas constitucionais exige o quórum qualificado de três quintos dos votos em ambas as Casas, além de respeitar as cláusulas pétreas estabelecidas pela Constituição Federal.

Em declarações recentes, o candidato reforçou que a estratégia de emendar a Carta Magna será central em sua plataforma caso vença o pleito. A movimentação ocorre em um cenário de disputa acirrada no segundo turno, onde o apoio de legendas como PP e União Brasil tem sido articulado para consolidar a base necessária no Legislativo. A proposta de alterar o texto constitucional tem gerado debates sobre os limites institucionais e a viabilidade política das reformas pretendidas pelo grupo do candidato.

## Fontes

- [Brazil Elections: Bolsonaro Says He Could Amend Constitution](https://www.bloomberg.com/news/articles/2026-10-07/brazil-elections-bolsonaro-says-he-could-change-constitution) — Bloomberg (2026-10-07)
- [DECISÃO 2026: Flávio Bolsonaro modera discurso e diz que mudanças constitucionais passarão pelo Congresso: “a maioria vai decidir”](https://timesbrasil.com.br/brasil/decisao-2026-flavio-bolsonaro-modera-discurso-e-diz-que-mudancas-constitucionais-passarao-pelo-congresso-a-maioria-vai-decidir/) — Times Brasil (2026-10-07)
- [Flávio detalha mudanças na Constituição: Judiciário, maioridade penal e reeleição](https://www.infomoney.com.br/politica/flavio-detalha-mudancas-na-constituicao-judiciario-maioridade-penal-e-reeleicao/) — InfoMoney (2026-10-07)
- [Flávio diz que Brasil não vive democracia plena e que Lula é incompatível com Congresso eleito](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/10/flavio-diz-que-brasil-nao-vive-democracia-plena-e-que-lula-e-incompativel-com-congresso-eleito.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-07)
- [Flávio fala em mudar a Constituição; veja o que uma PEC pode ou não alterar](https://www.infomoney.com.br/politica/flavio-fala-em-mudar-a-constituicao-veja-o-que-uma-pec-pode-ou-nao-alterar/) — InfoMoney (2026-10-07)
- [Flávio diz que fala sobre 'mudanças na Constituição' se refere a maioridade penal e reforma no STF](https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/10/07/flavio-diz-que-proposta-de-mudanca-na-constituicao-inclui-reducao-da-maioridade-penal-e-medidas-contra-o-stf.ghtml) — G1 (2026-10-07)

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