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title: "Conanda completa 35 anos com novas diretrizes estabelecidas por lei"
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published: 2026-10-07T17:02:07.331872+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Conanda completa 35 anos com novas diretrizes estabelecidas por lei

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente celebra 35 anos de atuação sob a vigência da nova Lei 15.426, de 2026.

## Pontos principais

- O Conanda celebra seu 35º aniversário no dia 12 de outubro.
- A nova Lei 15.426, de 2026, foi sancionada para definir diretrizes atualizadas para o órgão.
- O texto legal teve origem no PL 385/2024, relatado pela senadora Eliziane Gama.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) completa 35 anos de existência neste dia 12 de outubro. A data marca um momento de transição para a entidade, que passa a operar sob as novas regras estabelecidas pela Lei 15.426, sancionada em 2026.

A legislação é fruto do projeto de lei 385/2024, que tramitou no Congresso Nacional com relatoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). As novas diretrizes visam modernizar a atuação do conselho na proteção e garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em todo o território brasileiro.

## Fontes

- [Áudio: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente completa 35 anos](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/conselho-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-completa-35-anos) (2026-10-07)

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